Segundo o ministro da Fazenda, já houve acordo no caso dos fundos imobiliários e ainda falta sobre o fundo do agronegócio.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal pretende “harmonizar” as interpretações, derivadas da reforma tributária sobre consumo, relativas a cobranças sobre fundos de investimento imobiliários (FIIs) e fundos do agronegócio (Fiagro). Isso será feito, segundo ele, por meio de uma emenda a lei complementar ou de um novo projeto de lei complementar.
“Na redação [da reforma tributária] ficou uma coisa híbrida, ele (FII ou Fiagro) é contribuinte para algumas coisas e não é para outras, e isso gerou a controvérsia jurídica. Se estabelecermos o critério para qualquer caso, harmoniza com a Constituição”, disse Haddad depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, para tratar do tema.
Ao sancionar o principal projeto de regulamentação da reforma, o governo vetou um trecho de artigo que isentava fundos de pagar Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A interpretação desse veto, contudo, tem causado divergências entre tributaristas. Há aqueles que acreditam que o veto atinge somente fundos imobiliários e Fiagros, enquanto outros entendem que alcança também fundos patrimoniais e de investimento em geral.
De acordo com Haddad, já “houve um acordo que nós fizemos” no caso dos FIIs a respeito do tema. “Agora vamos falar com o agro para harmonizar a lei complementar com o que diz a Constituição”, disse.
O ministro afirmou que já conversou com o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), “uma pessoa muito interessada no tema e que se colocou à disposição” para tratar o do assunto. A ideia é que Jardim apresente a demanda ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Além de Motta, Haddad também pretende se encontrar com o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para conversar sobre a pauta econômica do governo como um todo.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR ESTEVÃO TAIAR E RUAN AMORIM — BRASÍLIA