A Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) é uma das diversas documentações cobradas pela Receita Federal para identificar possíveis inconsistências financeiras.

Ela deve ser enviada anualmente até o último dia útil de fevereiro, e o atraso nesta obrigação pode gerar multa.

Diversos órgãos estão obrigados a realizar essa obrigação acessória. Todavia, o programa para envio da DBF está disponível no site da Receita Federal.

Assim, o prazo para envio desta declaração é o último dia útil de fevereiro, 28, até as 23h59min59s (horário de Brasília). Não deixe para a última hora e já vá se preparando!

A apresentação da DBF fora do prazo leva à cobrança de multa, por isso é necessário atenção dos contribuintes obrigados ao seu envio.

Quem deve enviar a DBF?

Veja abaixo quem está obrigado a enviar a DBF em 2025:

• Órgãos responsáveis pela administração das contas dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, distrital e municipais, no que diz respeito às doações efetuadas a esses fundos;
• Órgãos responsáveis pela administração das contas dos Fundos dos Direitos do Idoso nacional, estaduais, distrital e municipais, no que diz respeito às doações efetuadas a esses fundos;
• Diversos Ministérios, Secretarias e Agências.

O que deve constar na DBF?

Nesta obrigação é preciso que constem as seguintes informações relativas a:

• Doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso;
• Investimentos feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras;
• Doações e patrocínios de projetos culturais e artísticos também devem constar na DBF em 2024;
• Valores despendidos a título de aquisição do vale-cultura, do Programa de Cultura do Trabalhador;
• Patrocínios ou doações no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos;
• Projetos habilitados no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi);
• Doações e aos patrocínios a projetos do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Como preparar e enviar a DBF

A entrega da declaração poderá ocorrer através do sistema e-DBF, disponível no site da Receita Federal.

Saiba que o processo de preenchimento da DBF é relativamente simples, pois os campos da declaração são autoexplicativos e também possuem instruções de preenchimento.

Logo após finalizar, sua equipe deve gerar o arquivo da declaração para envio à Receita, no mesmo sistema de preenchimento. Por fim, ele deve ter assinatura digital por quem é responsável pelo órgão público declarante.

Com informações do Jornal Contábil

FONTE: FENACON – POR FERNANDO OLIVAN