A criação de uma plataforma unificada para a administração e o pagamento dos tributos permitirá a gestão compartilhada entre o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal do Brasil, alega.

O CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) preparou uma nota técnica em que sugere a criação do SINAFI (Sistema Nacional de Fiscalização Integrada) do IBS (novo ICMS/ISS) e da CBS (novo PIS/COFINS) como uma “solução inovadora e necessária para consolidar o modelo ideal” de fiscalização com a reforma do consumo.

O sistema seria baseado na harmonização e cooperação entre os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), que agora deverão atuar de forma coordenada, sem comprometer a autonomia de cada ente.

Objetivos do SINAFI

Entre seus principais objetivos, destacam-se:

• Integrar a gestão de Dados e Informações;
• Coordenar as fiscalizações do IBS e da CBS;
• Reduzir duplicidades e custos decorrentes;
• Aumentar a eficiência da fiscalização.

Os argumentos:

• “A criação de uma plataforma unificada para a administração e o pagamento dos tributos permitirá a gestão compartilhada entre o CG-IBS e a RFB, promovendo uma visão integrada das obrigações tributárias dos contribuintes”.
• “Esse sistema unificado também garantirá que os documentos fiscais eletrônicos sejam padronizados e acessíveis a todos os entes no momento de sua emissão ou recepção, o que aprimora a fiscalização e reduz redundâncias”, diz a nota técnica.

O documento tem relevância, pois pode influenciar o debate público e as decisões dos agentes públicos na regulamentação da reforma.

Para promover o debate, Eurico Santi, diretor do CCiF, fará uma live nesta 5ª feira para debater o tema. Participação José Tostes (ex-chefe da Receita Federal) e Nelson Machado (diretor do CCiF).

Como é hoje

Atualmente, a fiscalização tributária no Brasil opera de forma independente entre os três níveis de governo (União, Estados e Municípios). Cada ente federativo adota legislações específicas, sistemas próprios, rotinas e procedimentos distintos.

Isso gera complexidade e traz maior segurança jurídica ao país.

FONTE: PORTAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA