Reginaldo Lopes (PT-MG) diz que deixar processo para depois traria “incerteza”; fala foi em seminário do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás).
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu nesta 4ª feira (27.nov.2024) iniciar as fases de teste da reforma tributária antes da próxima Eleição do presidencial, em 2026.
“Tem que conversar com todos os setores econômicos para funcionar o ano teste em 2026. Seria uma irresponsabilidade não concluir esse processo. Deixar para o pós-eleição sempre traz muitas incertezas”, disse o congressista. Ele foi relator do projeto principal de regulamentação da tributária na Câmara em 2024.
Reginaldo deu as declarações no seminário “Reforma tributária e a competitividade do setor de óleo e gás”, em Brasília. O evento do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) tem apoio do Poder360.
Um dos maiores impasses atuais sobre a reforma tributária é em relação ao ano em que a regulamentação será aprovada. O texto principal já passou pelo crivo da Câmara e agora está no Senado.
A Casa Alta quis analisar o texto com mais tempo. Isso aperta o calendário para a finalização da proposta ainda em 2024, porque falta pouco mais de 1 mês para o ano acabar.
Depois de aprovado no Senado, volta novamente para a Câmara antes de ir à sanção. Só aí o governo pode começar as fases de teste e de transição do modelo antigo para o novo.
O deputado Reginaldo Lopes manteve o discurso de que a regulamentação estaria pronta ainda em 2024. A Câmara tem um interesse maior em avançar a votação. Uma das razões é que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), quer deixar a tributária como um legado.
“Estou super animado. Acredito que vamos terminar a regulamentação este ano. Vamos todos comemorar, sancionar e ano que vem vamos colocar para funcionar o novo sistema”, declarou Reginaldo no seminário.
ENTENDA A REFORMA TRIBUTÁRIA
Em resumo, a principal mudança proposta pela reforma tributária do consumo é a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para unificar uma série de alíquotas. O objetivo é simplificar o sistema de cobranças no Brasil.
A mudança deve entrar em vigor até 2033. Foi instituída por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023. O Congresso agora analisa 2 projetos de lei complementares que regulam o que foi definido na emenda.
O SEMINÁRIO
O encontro debate os efeitos da reforma tributária na exploração, produção, transformação e distribuição de petróleo e gás natural no Brasil. Autoridades e especialistas ainda abordarão como a regulamentação impacta os investimentos, a segurança jurídica e a competitividade do setor no país.
O seminário tem 2 painéis. Durante o 1º, o superintendente de pesquisa da FGV (Fundação Getulio Vargas) Energia, Marcio Lago Couto, apresentará o estudo “Análise da competitividade do sistema tributário brasileiro para o setor de E&P (exploração e produção) em comparação a outras geografias concorrentes”.
O Poder360 também faz a cobertura completa do evento, com entrevistas e reportagens. A gravação também ficará disponível no canal do YouTube, depois do encerramento.
FONTE: PODER 360 – POR GABRIEL BENEVIDES