Os projetos de regulamentação da reforma tributária em análise no Senado Federal foram o foco central da 39ª Reunião Extraordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O encontro ocorreu nesta terça-feira (26), na sede do órgão, em Brasília, reunindo representantes das Fazendas dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal.
Entre os principais temas debatidos, destacou-se a necessidade de aprimoramento do texto apresentado pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. Segundo os participantes, alguns pontos ainda apresentam fragilidades que podem comprometer a autonomia dos estados e o equilíbrio do pacto federativo.
Durante a reunião, o colegiado decidiu levar ao Fórum de Governadores questões prioritárias, como a inclusão da Substituição Tributária (ST), o tratamento tributário de combustíveis, o aperfeiçoamento do tratamento para nanoempreendedores, a tributação de bens imóveis, os critérios para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, e a autonomia do regulamento do IBS.
Defesa da autonomia estadual
O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, destacou a importância de defender a autonomia dos estados na governança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será essencial para o financiamento de serviços públicos.
“O papel dos Estados e Municípios no desenvolvimento dos sistemas de gestão do IBS é fundamental para a implementação eficaz da Reforma Tributária. É imprescindível assegurar a autonomia desses entes na concepção e gestão dos sistemas tributários, de forma a evitar a perpetuação ou ampliação do desequilíbrio fiscal que há décadas desafia os governos locais”, afirmou.
A reunião reforçou a necessidade de articulação entre os estados para assegurar que a reforma tributária, uma das mais importantes em décadas, seja implementada de forma a atender às demandas regionais e respeitar a diversidade do pacto federativo brasileiro. O diálogo com o Senado e o Fórum de Governadores será intensificado para buscar consensos e ajustes nos projetos em tramitação.
FONTE: COMSEFAZ