Primeiro boleto da reforma tributária já vai chegar no ano que vem.
Os efeitos mais visíveis da reforma tributária sobre a economia brasileira ainda vão demorar a aparecer, mas o primeiro boleto já chegou. No ano que vem, a União terá de aportar cerca de R$ 9 bilhões no Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, criado para viabilizar o fim da “guerra fiscal”. Será o primeiro pagamento para um conjunto de quatro novos fundos, numa conta que ultrapassará a marca de R$ 1 trilhão nos próximos 20 anos. É muito? Pode não ser, se forem levados em consideração os ganhos esperados na arrecadação a partir das mudanças.
Os R$ 9 bilhões deveriam estar previstos no Orçamento de 2025, que está em análise no Congresso. Mas não estão. Além disso, os projetos de lei que vão regular o funcionamento dos fundos ainda nem foram enviados ao Legislativo.
Será preciso cortar despesas para viabilizar esse pagamento, caso o gasto seja considerado primário. Mas, segundo se comenta nos bastidores, existe a possibilidade de ser financeiro.
O elevado custo fiscal dos fundos é um aspecto da reforma tributária que tem recebido pouca atenção, na visão do ex-secretário da Receita Federal José Tostes Neto. Ele cita estudo elaborado por Cristiane Schmidt, ex-secretária de Fazenda de Goiás que atuou como consultora do Banco Mundial, segundo o qual o custo estimado é de R$ 1,057 trilhão até 2046.
“Não há espaço fiscal para a União assumir esse compromisso tão alto, tão significativo, nesse curto espaço de tempo”, avalia Tostes. Em tese, o custo vai se estender pela eternidade. “E a mudança de governo às vezes muda as políticas, as prioridades, a forma de ver as coisas”, pontua.
A criação dos quatro fundos foi uma contrapartida cobrada pelo Congresso para aprovar a reforma. São eles: o de compensação de benefícios fiscais, o de desenvolvimento regional, o de diversificação econômica da Amazônia e o de desenvolvimento da Amazônia Ocidental e Amapá.
Esses se somarão aos fundos constitucionais de Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que já existem hoje e que custarão R$ 64 bilhões este ano. Tostes, que foi secretário de Fazenda do Pará, questiona se, em vez de criar novos fundos, não seria melhor fazer funcionar os que já existem.
Autora do cálculo que apontou para o custo trilionário da reforma tributária, Schmidt lembra que originalmente os fundos estavam dirigidos para infraestrutura e tecnologia, como é feito na União Europeia. No entanto, o texto foi modificado de forma que os governadores terão plena liberdade para alocar o dinheiro.
O impacto fiscal dos fundos é o principal ponto de crítica da especialista, porque os valores são elevados e não está claro de onde virão os recursos. É um problema, principalmente levando em conta o cenário difícil para as contas do governo federal.
Ainda assim, ela considera que a reforma tributária é positiva. A criação dos fundos, na sua visão, foi uma medida correta dentro do processo de negociação no Congresso. Porém, é preciso encontrar fontes de financiamento. Por exemplo, os fundos constitucionais existentes.
A conta dos fundos assusta, mas é preciso compará-la com os benefícios decorrentes da reforma, diz Bráulio Borges, pesquisador do FGV Ibre e economista sênior da LCA Consultores. Ele estimou o custo dos fundos, com pressupostos diferentes dos utilizados por Schmidt, e chegou a um total de R$ 1,49 trilhão no período de 2025 a 2050.
Do outro lado da moeda, Borges calculou quanto a União arrecadará a mais no período. Para tanto, considerou a média apontada em dez diferentes estudos sobre o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro como consequência da reforma: 10,7%.
Considerando que a receita líquida da União permanecerá em 18,5% do PIB, o ganho de arrecadação no período chegaria a R$ 6,1 trilhões.
A conclusão é que, apesar do custo elevado dos fundos, a reforma tributária será vantajosa para o país. “O custo-benefício é claramente positivo”, afirma. Os ganhos são 4,1 vezes maiores do que o custo dos fundos.
Dado que a reforma entrará em operação aos poucos, no começo do processo a União terá mais gastos do que ganhos. No período de 2025 a 2030, a diferença será de R$ 48,1 bilhões, uma média de R$ 9,6 bilhões por ano. A partir de 2030, a relação se inverte, com a balança pendendo para o lado da União em R$ 9,1 bilhões. Em 2050, as receitas estarão R$ 506,7 bilhões maiores, para gastos de R$ 84,8 bilhões.
Borges vê outras vantagens na reforma. Por exemplo: o uso dos recursos dos fundos terá de estar nos orçamentos dos Estados e municípios. É uma forma mais transparente do que a atual, baseada na concessão de benefícios tributários.
Além disso, o Fundo de Desenvolvimento Regional beneficiará todas as unidades da Federação, e não apenas o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, como hoje. Há áreas no Sul e no Sudeste que precisam de apoio para seu desenvolvimento, aponta.
Os fundos da reforma tributária custarão caro ao contribuinte brasileiro. Sua regulamentação será uma boa oportunidade para estabelecer regras que garantam boa alocação dos recursos e transparência na aplicação.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR LU AIKO OTTA