Objetivo é incentivar a autorregularização, evitando a aplicação de multa de 75% por meio de autuação fiscal

A Receita Federal vai enviar, até o fim do mês, 500 mil cartas a contribuintes pessoas físicas com a declaração do Imposto de Renda deste ano (IRPF 2024) retida na malha fina. O objetivo é incentivar a autorregularização, evitando a aplicação de multa de 75% por meio de autuação fiscal.

Segundo o Fisco informou ao Valor, há quase 1,5 milhão de declarações na malha fina. Para se regularizar, não é preciso ir a uma unidade de atendimento da Receita.  O próprio cidadão pode consultar as pendências acessando a página da instituição na internet (e-CAC) ou pelo aplicativo da Receita no celular. Acessando o link da pendência, é possível identificar o motivo da retenção na malha fina e consultar como providenciar a correção.

A Receita orienta que os contribuintes façam a checagem de todos os valores declarados e se há documentação que comprove o que foi informado. Caso haja erro, basta fazer uma declaração retificadora.

“Vejo sempre como positivo o diálogo entre Fisco e contribuinte, até para evitar conflitos, o que termina no contencioso tributário”, afirma Elisabeth Libertuci, sócia da consultoria Libertuci e Lewandowski. “Em recente palestra, o economista Marcos Lisboa chegou a comentar que o contencioso tributário no Brasil atinge 75% do PIB, ao passo que nos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] é de 0,3%”, acrescenta.

Mas como consultora de pessoas físicas há anos, Elisabeth também afirma que o Fisco deve ser cuidadoso na redação dessas cartas. “A primeira reação da pessoa física é de estar sendo vigiada, o que pode causar um temor em fazer a própria regularização”, afirma ela.

Muitos erros dos contribuintes podem ser sanados por meio da autorregularização evitando multas, segundo o advogado tributarista Roberto Goldstajn. Ele cita como exemplo um contribuinte que ganhou uma demanda trabalhista de valor acima de R$ 3 milhões e declarou todo o ganho como verba isenta de IR. “A restituição seria um montante acima de R$ 80 mil, mas estava errado porque não era a totalidade de natureza indenizatória e indiquei a autorregularização”, diz.

Goldstajn conta também que, nesta semana, um casal com plano de saúde familiar e altos gastos médicos com filhos com necessidades especiais disse que declarou todos esses custos na declaração de IR dela que, por ser assalariada, receberia maior restituição. Contudo, o pai havia pago essas contas. “Como o sistema da Receita reconhece quem é o responsável pelo pagamento, independentemente do plano ser familiar, foi feita a retificação e pronto”, afirma.

Mas o advogado diz que a Receita também pode deixar de reconhecer despesas dedutíveis legítimas. “Nesse caso, é preciso comprovar, na sede administrativa fiscal, de qual conta o dinheiro saiu, onde entrou, por qual motivo, com base em documentos”, afirma. “Em último caso, é necessário buscar o aval do Judiciário de que as operações realizadas não foram artificiais para se obter a restituição.”

Entre os erros dos contribuintes, os que mais tem feito “cair na malha fina”, segundo a Receita Federal, são:

1.Esquecer de declarar rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;

2.Nao incluir os rendimentos  recebidos pelo dependete;

3.Não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;

4.Errar o ano em que a despesa médica foi realizada;

5.Errar o valor pago de despesa médica;

6.Informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal;

7.Informar VGBL (Plano Vida Gerador de Benefícios) como dedutível.

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR LAURA IGNACIO — SÃO PAULO