Receita Soluciona abrangerá matérias tributárias e aduaneiras.
A Receita Federal lançou o programa Receita Soluciona, cujo “objetivo de promover e facilitar o diálogo” entre o órgão e “a sociedade sobre matérias tributárias e aduaneiras”. Instituído por meio da Portaria nº 466, publicada no Diário Oficial da União, o programa terá início no próximo dia 31.
De acordo com a norma, poderão participar do Receita Soluciona: confederações “nacionais representativas de categorias econômicas”, centrais sindicais e entidades “de classe de âmbito nacional”.
Já as matérias a serem discutidas deverão ser inscritas em requerimento específico do programa, “o qual deverá ser protocolizado por meio de acesso à página específica do Portal de Serviços da Receita”. O requerimento precisará conter três informações principais: descrição “sucinta da demanda”; indicação das áreas da Receita pertinentes ao caso; e proposta de solução.
O requerente também terá direito a solicitar reunião presencial ou virtual, que poderá, no entanto, ser negada se a demanda tiver solução considerada simples pela Receita.
“De acordo com a pertinência temática dos requerimentos, a reunião ocorrerá de forma individual ou em conjunto com outros requerentes, por meio de fórum de diálogo”, diz o Fisco. A Receita também poderá convidar entidades que não façam inicialmente parte do programa.
O órgão do Ministério da Fazenda precisará se pronunciar em 90 dias, contados a partir do momento em que o requerimento for recebido. Já o redirecionamento das demandas entre as áreas da Receita precisará ser realizado em até 5 dias, também contando a partir do recebimento.
O Receita Soluciona não abrangerá, no entanto: matérias para as quais haja trâmite processual específico; arguição de constitucionalidade de lei ou tratado; solicitação de informações que podem ser obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação; atendimento e andamento processual relativos a contribuintes específicos; denúncias.
As comunicações do programa “serão realizadas exclusivamente por meio dos canais digitais oficiais” da própria Receita, como caixa postal e processo digital.
Segundo o órgão, está prevista para hoje, no fim da manhã, uma entrevista coletiva do secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, no Ministério da Fazenda, em Brasília. Ele deverá anunciar “conjunto de medidas de prevenção e solução de litígios tributários com foco na promoção da consensualidade e na melhoria do ambiente de negócios do país”.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR ESTEVÃO TAIAR — BRASÍLIA