Acredita-se que o movimento fortalece o Poder Executivo para próximas discussões, abrindo precedente para o equilíbrio das contas públicas.
A aprovação do projeto de lei (PL) 1.846/24 da reoneração gradual da folha de pagamento, em acordo celebrado entre o governo e o Congresso Nacional, tem sido tratado por integrantes da equipe econômica como o entendimento “possível”.
Segundo avaliações internas, a sanção com vetos nas novas regras, com medidas de compensação para a renúncia de receitas, não irá evitar a necessidade de novas negociações em um futuro próximo.
Acredita, por outro lado, que o movimento deve fortalecer o Poder Executivo para as próximas discussões, além de abrir um precedente importante para o equilíbrio das contas públicas.
As medidas de compensação aprovadas pelos parlamentares, segundo uma fonte que preferiu não se identificar, não representam o “pacote dos sonhos” da equipe econômica, entendendo que o nível de arrecadação não responderá como espera o Congresso em 2025 e 2026.
Assim, há grandes chances de frustração de receitas com medidas como a nova rodada de repatriação de recursos mantidos no exterior e a própria regularização de bens imobiliários.
Na tentativa de compensar a perda de arrecadação, os parlamentares aprovaram a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos, além da abertura do novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores e um programa de descontos para empresas com multas vencidas em agências reguladoras.
Em entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que “há uma expectativa no Senado de que a arrecadação desse programa venha a suprir as necessidades de compensação. Vamos ver. Nós estamos torcendo para tudo dar certo para não ter que revisitar o assunto”.
O ministro ainda revelou na ocasião que a regulamentação das medidas deverá sair em até 60 dias e, se verificar alguma falta de recursos na compensação, acontecerá uma nova mesa de negociação.
Há ainda uma compreensão na equipe econômica de que existe uma compensação de que a inclusão de cálculos de recursos esquecidos nas contas bancárias que não forem reclamados pelos titulares gerou ruídos entre agentes do mercado financeiro.
Com a reação negativa do Banco Central (BC), o texto acabou sendo ajustado, permitindo a apropriação pelo Tesouro Nacional dos recursos como receita orçamentária primária e sua consideração para fins de verificação do cumprimento da meta.
Com relação à esperada da retomada de negociações com o Congresso caso as medidas de compensação se provem insuficientes nos próximos dois anos, as fontes evitam apontar as alternativas, porém lembram que já estão sobre a mesa mudanças na tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e aumento na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Além disso, foi também divulgada nos bastidores a possibilidade de mudanças em alíquotas cobradas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no entanto, há baixa disposição em discutir qualquer aumento de impostos.
Com informações do InfoMoney
FONTE: CONTÁBEIS – POR LÍVIA MACARIO