As discussões sobre novo sistema de recolhimento de tributos estão ocorrendo no âmbito da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF)
O setor de pagamentos montou um grupo de trabalho formado pelas principais associações representativas do ramo e quer definir em um ano um modelo para implementação do “split payment”, previsto na reforma tributária. As discussões estão ocorrendo no âmbito da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).
O “split payment”, uma das principais novidades da reforma tributária do consumo, permitirá o recolhimento dos novos tributos no momento da liquidação financeira da transação. A ideia é que o sistema entre em pleno funcionamento em 2027.
Diretora jurídica da CNF, Cristiane Coelho afirma que a implementação do sistema traz diversos desafios que precisam ser discutidos pelo setor em conjunto com o governo.
“O interesse da indústria é conseguir efetivar a reforma como o governo quer, mas de forma consciente, que continue dando segurança às transações eletrônicas”, disse, em encontro do setor de cartões com jornalistas na sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “Os custos devem ser compatíveis com o que a gente, como sociedade, consegue financiar. Porque se é um produto feito para o governo, vai ter que ser arcado também pelo governo”, diz.
Fazem parte do grupo, além da Febraban, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), a Associação Brasileira de Internet (Abranet), a Associação das Infraestruturas de Mercado Financeiro (Apiimf) e a Zetta.
O trabalho será orientado por algumas premissas, explicou Coelho. Entre elas, estão: segregação e recolhimento do tributo no ato da liquidação financeira, para evitar prejuízo a mecanismos de prevenção a fraudes; isonomia entre participantes e arranjos de pagamento; equilíbrio concorrencial; qualidade da experiência do usuário; e remuneração proporcional aos custos e investimentos.
O projeto será dividido em duas fases. A primeira será mais conceitual, enquanto a segunda será voltada principalmente ao desenho das especificações técnicas.
No encontro, as entidades que representam o setor de cartões também informaram que estão discutindo novas formas de financiamento para evitar que os usuários entrem no rotativo ou permitir que migrem mais rapidamente para alternativas mais baratas de parcelamento das dívidas no cartão de crédito.
Essa é a uma das pautas prioritárias do fórum de discussão criado em junho por cinco associações que representam bancos, fintechs e credenciadoras: Abipag, Abranet, Febraban, Abecs e Zetta. Como mostrou o Valor em junho, o setor de cartões selou um “armistício” após o embate acalorado sobre o parcelado sem juros no ano passado, que foi parar na Justiça. As associações celebraram um memorando de intenções buscando encerrar contenciosos e criaram o fórum. O grupo será uma instância para debater temas relativos ao setor, mas deixará de fora o parcelado sem juros.
“Os níveis de inadimplência e o patamar de juros são pontos que ainda temos a discutir. Queremos menos consumidores no rotativo”, disse o presidente da Febraban, Isaac Sidney. “A nossa ambição é não ter ninguém no rotativo”, disse Carol Conway, presidente da Abranet e atual presidente do fórum. Ela afirmou que ainda não é possível detalhar quais alternativas de financiamento estão sendo discutidas pelo grupo, mas que “em breve” devem ser apresentadas novidades. “Precisamos também conversar com o Banco Central e com entidades que representam consumidores”, acrescentou Sidney.
No ano passado, em meio às discussões sobre o rotativo, uma das alternativas aventadas foi a possibilidade de cobrança de juros sobre o consolidado da dívida. A proposta previa que, a partir de um certo número de faturas não pagas, o banco poderia trazer a dívida a valor presente e cobrar juros também das parcelas vincendas.
Outras pautas elencadas pelo fórum são: acompanhamento do teto de juros sobre as dívidas do cartão, que passou a valer neste ano; portabilidade do saldo devedor da fatura de cartões; e funcionalidades via open finance.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR MARIANA RIBEIRO – SÃO PAULO