Texto final prejudica setor pela falta de cadeia produtiva para compensar a alta alíquota do novo imposto.
Mais uma vez, as atenções do país e, mais especificamente do Congresso, estão voltadas para a reforma tributária. Depois de uma longa tramitação da PEC 45 de 2019 em 2023, chegou a hora de os congressistas –e, neste momento, mais diretamente os senadores– se debruçarem sobre a regulamentação da proposta que extinguiu o “manicômio tributário” que vivíamos para criar o modelo do IVA Dual.
Mas, como todas grandes mudanças, essa também deve ser feita de maneira cuidadosa para que o remédio não vire veneno.
Por isso, nos empenhamos tanto durante a tramitação da reforma tributária, para que ela seja justa e equilibrada. O país esperou muito tempo para a construção de um sistema de impostos menos insano, que sempre funcionou como uma âncora para o potencial de crescimento e aumentando consideravelmente o custo Brasil.
O texto final, com a unificação dos impostos em um IVA Dual, torna o sistema mais transparente e fácil de se compreender. Mas prejudicou demais o setor de serviços, especialmente porque não temos impostos cumulativos de uma longa cadeia produtiva para compensar. A tributação do setor concentra-se, basicamente, nos descontos de INSS da folha de pagamento. Com a definição de uma alíquota de IVA de 26,5% a 27%, o desequilíbrio fica ainda maior.
Somos resilientes. O tempo e as estatísticas já mostraram isso. É preciso negociar no Senado, pensando no setor e no Brasil. Cientes de que exceções demais pressionam a alíquota média. E que não podemos desperdiçar essa oportunidade de construir uma reforma que seja, de uma maneira ou outra, boa para todos. Como integrante da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, sei o quanto a questão tributária impacta o custo Brasil de R$ 1,7 trilhão.
Mas também sou um defensor do setor de serviços e sei que todos somos essenciais para tornar o Brasil mais competitivo e justo. O papel do setor nesse processo ficou mais uma vez demonstrado nos números recentes.
O ritmo do emprego no Brasil voltou a aumentar no trimestre encerrado em junho, tendo como um dos principais vetores de crescimento o setor de comércio/serviços. Nenhuma novidade para quem responde por impressionantes 70% do PIB (Produto Interno Bruto) e aproximadamente 60% dos empregos com carteira assinada registrados em 2023.
Sempre demos conta do recado, mas, desta vez, estamos particularmente mais felizes. Isso porque os dados da Pnad Contínua do IBGE relativos ao trimestre encerrado em junho mostram que a taxa de desemprego no país está em 6,9%, o menor percentual desde 2014.
É uma grande notícia para um país que precisa voltar a crescer, de maneira contínua e sustentável. Afinal, não temos dúvida de que o melhor programa social é o emprego, com uma renda digna para os trabalhadores brasileiros.
A população ocupada renovou mais um recorde, atingindo 101,8 milhões de pessoas. Essa criação de empregos foi puxada pelo comércio, pelos serviços a empresas e famílias e pelo setor público.
No mês de julho, outro recorde para o setor de serviços, surpreendendo até as previsões do mercado, que estimava uma alta de 0,9%. Segundo o IBGE, o volume de serviços cresceu 1,7% em comparação a maio. Esse é o maior patamar conquistado pelo segmento, acima do recorde médio da série histórica.
Mas nem tudo são flores. A planilha dos dados passa a impressão de que tudo são notícias positivas, o que não é verdade. O setor enfrentou muitas dificuldades durante a pandemia, com o fechamento de bares, restaurantes e lojas. Não é raro até hoje passarmos por shoppings e ruas espalhadas pelo país repletas de estabelecimentos comerciais com as portas cerradas, placas de “vende-se” e “aluga-se”.
O turismo, aos poucos, vai se recuperando, mas também é uma recuperação lenta porque a renda agora começa a se recuperar um pouco mais, como demonstrado pelo levantamento do IBGE.
Precisamos cuidar de nosso setor com carinho e atenção, pela importância que ele tem. O agronegócio continua importante, a indústria deu um suspiro de recuperação e de confiança nos levantamentos recentes, mas os serviços continuam sendo essenciais para nosso desenvolvimento econômico. Somos nós que estamos na ponta atendendo, diariamente, todos os brasileiros.
FONTE: PODER360 – POR LAÉRCIO OLIVEIRA