Mais cedo, Pacheco afirmou que governo retiraria regime que acelera tramitação

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, evitou se comprometer com a retirada da urgência constitucional da regulamentação da reforma tributária no Senado, conforme chegou a ser sinalizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mais cedo, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o governo tiraria a urgência da proposta.

Pelo regime de urgência, os senadores teriam que analisar o projeto, que já passou pela Câmara, em 45 dias. O prazo termina em 23 de setembro e, a partir de então, tranca a pauta do plenário da Casa.

Os senadores querem que o governo recue do requerimento para iniciar os trabalhos efetivamente. Em função disso, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), não foi sequer formalmente indicado.

“O acordo que nós temos junto com o Senado é de continuar a tramitação, o debate que está acontecendo. Para o governo, a prioridade absoluta é garantirmos que se conclua a regulamentação neste ano”, disse Padilha.

“Vamos acompanhar o debate. O tempo de urgência está contando, começou a contar agora, não está nem perto de encerrar o tempo da urgência. O que a gente quer é a garantia das condições para que se conclua neste ano a regulamentação. Isso é muito importante”, acrescentou.

Padilha disse que confia e acredita que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado querem concluir a deliberação neste ano como um legado das suas gestões.

O ministro disse que instituiu uma mesa de diálogo permanente com Braga. Sobre o fato de o relator ainda não ter sido formalmente designado, Padilha disse que “já está escolhido o relator”. “Desde o começo do ano se sabia que ele seria o relator.”

“Nesse tema, o calendário não é um problema”, minimizou o ministro sobre o impasse.

O primeiro projeto da regulamentação da reforma foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. A versão aprovada incluiu carnes, queijo e sal na cesta básica desonerada. O debate sobre a inclusão desses itens envolvia o impacto sobre a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Nesse sentido, os deputados também aprovaram um dispositivo para garantir que alíquota do novo tributo fique em, no máximo, 26,5%, valor de referência calculado pela equipe econômica considerando o texto original.

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR JULIA LINDNER E CAETANO TONET – BRASÍLIA