Operações B2B também vão ganhar com IVA, segundo secretário

Um dos grandes benefícios com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é que o todo o tributo pago por uma empresa no fornecimento de bens ou serviços para outra empresa é creditável pela outra empresa, com a não cumulatividade plena, diz Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária. Isso, diz, irá beneficiar as operações B2B e também os setores exportadores. Esses setores, diz Loria, vão “ganhar muito” com a reforma.

Segundo ele, hoje há setores “que se acham desonerados ou acham que pagam baixos impostos”. “Na verdade eles não estão desonerados, não pagam baixos impostos. Porque para trás, na cadeia, tem um monte de imposto embutido que eles não enxergam nos preços, nos insumos.”

Loria exemplifica com o setor agro exportador. “O agro exportador acha que é imune no Brasil. Hoje em dia ele não é imune.” Porque, explica, apesar de a exportação não ser tributada, a energia elétrica tem imposto e o serviço prestado pelos advogados tem imposto, entre outros.

“Todos os insumos têm imposto, e o agro não recupera esses impostos. Com a reforma, um setor exportador como o agro vai ganhar muito. Porque todo aquele imposto que estava escondido virá à tona, será creditável e devolvido para a empresa. Ou compensando com débito. Ou no exemplo de um exportador, que estará totalmente imune, será ressarcido em dinheiro. Colocamos prazos para isso na lei complementar. Para simplificar a conversa, estamos falando em 60 dias para ressarcimento de créditos.”

Loria pondera que há algumas diferenças “para cima ou para baixo” no prazo de 60 dias, mas, segundo ele, haverá ganhos em comparação com o cenário “em que hoje esses créditos ou não existem, ou são de muito difícil recuperação, como se vê no ICMS”.

“Então todo o B2B vai ganhar muito. Todo o setor exportador vai ganhar muito, certamente, por causa da eliminação do resíduo tributário. E todo o funcionamento da economia, por consequência, vai ganhar.”

Vanessa Canado, coordenadora do núcleo de pesquisas em tributação do Insper, diz que certamente, entre as empresas que praticam operação B2B, “100% delas terão redução de carga tributária”. Porque o resíduo tributário será substituído por “28% de crédito”. “Então na operação B2B não há aumento de carga tributária. Agora, na operação B2C, havia evidências do Banco Mundial de que educação e saúde seriam setores mais afetados, mas [esses setores] tiveram alíquota reduzida. Então espera-se realmente impacto muito pequeno do ponto de vista setorial.”

Para o tributarista Roberto Quiroga, sócio do Mattos Filho, a grande questão na reforma tributária está na credibilidade. “A última reforma tributária [no Brasil] foi em 1965. Essa aqui é a primeira reforma após a nova Constituição. E todos nó vivemos esses anos sem acreditar muito porque o governo, durante todo esse tempo, não cumpriu aquilo que estava na lei.”

Quiroga exemplifica com a chamada Lei Kandir. “A lei falava em créditos na exportação. Nós não recebemos. Agora nós temos o cashback. E as pessoas ficam pensando: será que isso vai ocorrer de verdade? O pessoal do agro deve pensar o seguinte: será que vamos ter mesmo todos os créditos? Ou daqui a algum tempo vai mudar? Não é questão técnica. O que temos é questão de credibilidade.”

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR MARTA WATANABE – DE SÃO PAULO