Os senadores afirmam que precisam de mais tempo para analisar a reforma em meio às eleições municipais e, portanto, a urgência precisa ser retirada – ela fixa a tramitação em até 45 dias

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que encaminhará um pedido do Senado para a retirada da urgência dos projetos de lei complementares que regulamentam a reforma tributária. Ainda assim, ele garantiu que não haverá prejuízos ao calendário de votação.

“Vamos ter pontos focais aqui no ministério para que a relação flua da melhor maneira possível”, disse o ministro aos jornalistas após se reunir com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já foi escolhido o relator do texto na casa. “A ideia não é comprometer o calendário [com a retirada da urgência], mas dar um fôlego para o Senado ter um debate franco e tranquilo com a sociedade”, considerou.

Os senadores afirmam que precisam de mais tempo para analisar a reforma em meio às eleições municipais e, portanto, a urgência precisa ser retirada – ela fixa a tramitação em até 45 dias.

O ministro também afirmou que entregará, até a próxima semana, um estudo de impacto sobre a alíquota com as alterações que foram promovidas pela Câmara, em votação que ocorreu na primeira quinzena de julho.

“Vamos dar a público todas as decisões, todo o impacto por decisões, discriminando, para que os senadores tenham plena consciência do que estamos decidindo”, falou. O ministro também reiterou que a alíquota média não muda. “O que muda é a alíquota padrão, pois, quando você tem uma exceção, precisa jogar esse custo para a alíquota padrão”, complementou o ministro.

Essa mudança quando há exceção, disse o ministro, “é um pacto federativo importante para a reforma sair”, já que Estados e municípios não podem sofrer frustrações de receita.

Por último, o ministro elogiou Braga, relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do texto principal da reforma tributária no Senado, em 2023.

Relator fala em votação neste ano

Braga afirmou que a votação do texto no Senado deve acontecer no fim de novembro ou nos primeiros dias de dezembro. De acordo com ele, o objetivo é que haja tempo para que a matéria retorne à Câmara dos Deputados para ser aprovada em definitivo ainda em 2024.

O relator explicou que a provável data de votação foi escolhida tendo em vista as eleições municipais e os consequentes impactos no calendário do Parlamento.

“Cinquenta e quatro senadores estarão disputando as eleições de 2026 e é natural que esses senadores estejam muito envolvidos nas eleições municipais”, destacou, ao dizer que um tema como a regulamentação da reforma tributária precisa ser debatido amplamente e, portanto, o governo precisa retirar o pedido de urgência constitucional.

Ele disse, ainda, que não é oficialmente relator da regulamentação da tributária, apesar de já ter sido anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Quando questionado sobre a possibilidade de votação da matéria apenas em 2025, reforçou o compromisso em aprovar este ano no Senado para haver prazo suficiente de retorno à Câmara.

Sobre a trava da alíquota, Braga afirmou que a emenda constitucional da reforma estabelece uma metodologia de trava para que não haja aumento da carga tributária. “A regulamentação terá de seguir os comandos da emenda constitucional”, considerou.

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR GUILHERME PIMENTA E GABRIELA PEREIRA – BRASÍLIA