Ideia do senador Eduardo Braga é diferenciar a tributação de modelos elétricos e híbridos dos carros a combustão

O relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), antecipou, na terça-feira (6), que pretende incluir em seu parecer uma “escadinha” no imposto seletivo sobre automóveis para atenuar a cobrança sobre os modelos elétricos e híbridos. A ideia é fazer uma diferenciação gradual em relação aos tributos dos carros a com

Em entrevista ao Valor, Braga voltou a defender a necessidade de “ajustes finos” na Zona Franca de Manaus (ZFM), especialmente no que diz respeito ao comércio da região. Ele também expôs dificuldades em fazer alterações na inclusão da proteína animal na cesta básica desonerada, embora discorde do fato de até mesmo o filé mignon ter sido adicionado.

Contrariando a vontade do governo Lula, o relator deixou claro que só deve apresentar o seu parecer final a partir de novembro, após as eleições municipais. “Não vou colocar para votar um relatório esvaziado”, garantiu.

Horas antes, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou a jornalistas que o ideal seria a deliberação ocorrer na semana do dia 12 de outubro. A ideia foi rechaçada pelo relator em conversa reservada com o próprio Wagner.

O governo resiste à possibilidade de retirar a urgência constitucional que garante a tramitação da matéria em até 45 dias. Se o texto não for aprovado dentro desse prazo, a pauta da Casa ficaria trancada automaticamente, impossibilitando a análise de outras proposições em plenário. “Se tiver que trancar a pauta, que tranque”, rebate o relator.

Braga tem sido cauteloso ao falar do tema por ainda não ter sido formalmente designado relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Nessa terça-feira, ele teve uma conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), para iniciar as discussões e alinhar o posicionamento dos três. Na terça-feira (13), Braga terá um encontro com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) para tratar do assunto.

Um dos pontos que Braga pretende mudar é a questão do imposto seletivo sobre os carros elétricos. “Eu pensei muito sobre isso… Carros híbridos ou elétricos não emitem o mesmo índice de gás carbônico que um carro a combustão. O elétrico e o híbrido precisam ter uma graduação diferenciada, não podem ter a mesma tributação que um carro a combustão”, avaliou o relator.

“A minha ideia é apresentar uma emenda com uma escadinha. O elétrico vai ter uma determinada oneração, o híbrido uma outra e o a combustão a oneração plena”, explicou.

Braga contou que inicialmente cogitou tirar totalmente esses automóveis do imposto seletivo, mas depois considerou que a gradação da oneração do imposto seletivo, de acordo com a contribuição que esses automotivos terão para o meio ambiente, seria uma melhor solução.

Sobre a inclusão na Câmara de carnes na cesta básica desonerada, Braga disse que ainda não encontrou uma saída viável. Na visão dele, retirar itens como filé mignon teria pouco impacto na alíquota total. Outros itens possíveis, por sua vez, enfrentariam resistência política.

“Eu acho que realmente é um exagero você colocar filé mignon com alíquota zero. No entanto, o filé mignon tem mínimo impacto [na alíquota]. Comparado com o volume total de venda de carne, um filé, quando muito, tem dois quilos. E acho que o ônus político de tentarmos mexer aí vai ser um custo-benefício baixo. Ainda não consegui encontrar um caminho que fosse possível”, declarou.

“A não ser que você fosse mais radical, tirasse a picanha, uma série de subprodutos do boi que não estão na faixa de consumo da classe D e E. Mas eu não vejo viabilidade política”, emendou em seguida.

Ele voltou a defender mudanças em trechos que tratam da Zona Franca de Manaus. Segundo o relator, a parte mais “simples” de equacionar envolve a indústria e a mais difícil é relacionada ao comércio da região.

“O grande problema está na área do comércio. Se não fizer alguns ajustes haverá impacto no aumento de preço das mercadorias em Manaus e principalmente no interior do estado e nas áreas de livre comércio, que envolve Rondônia, Roraima, Amapá… Esse impacto pode ser de mais de 20%”, declarou Braga. “O maior desafio vai ser encontrar um texto que pacifique a questão do comércio e dos prestadores de serviço nas áreas de livre comércio e na ZFM”, acrescentou.

Braga criticou novamente o fato de que a Câmara deixou de fora armas e munições do “imposto do pecado”. “Acho um absurdo o tratamento que deram para as armas e munições. Se houver viabilidade para a gente ajustar isso acho que é um tema que deveria ser ajustado.”

O relator cogita, ainda, reavaliar a lista dos itens médicos que terão tributação favorecida. Ele cita que fios de sutura poderiam ser incluídos entre os isentos, por exemplo, no lugar do Viagra (Sildenafil). “Fios de sutura, na área de urgência e de emergência, são elementos superimportantes. Enquanto isso, zeraram o Viagra. Eu não tenho nada contra, mas o que é mais importante para o povo? Algumas questões precisam ser ajustadas nesse nível de importância para o consumidor, mas não é uma tarefa simples”, declarou o amazonense.

Questionado sobre a trava que impõe revisões caso a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse a barreira de 26,5%, Braga disse que sempre a defendeu. “Do ponto de vista conceitual, nós introduzimos a trava já no Senado.”

Apesar de as reuniões entre Braga e a cúpula do Senado já terem começado, Rodrigo Pacheco adotou cautela sobre a tramitação. Na volta do recesso parlamentar informal, o presidente da Casa optou por não ler em plenário o projeto de lei complementar (PLC) da regulamentação. Com isso, o prazo da urgência não começou a ser contado.

À imprensa, Pacheco disse que, por ora, a urgência está mantida. Mas, caso seja constatado que o Senado precisa de mais tempo, pedirá ao governo que a retire. “Não podemos apreciar de forma açodada ou com pressa o tema mais relevante nesse instante”, declarou. “Eu acredito que a votação será possível logo após as eleições municipais.”

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR JULIA LINDNER E CAETANO TONET – BRASÍLIA