Novo parecer pode ser apresentado, mas a tendência é que os principais pontos de polêmica sejam decididos no plenário.
O plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir e votar o mérito do principal projeto de lei que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) da taxação sobre o consumo nesta quarta-feira (10), a partir das 10h. A expectativa é que a apreciação seja concluída até, no máximo, quinta-feira (11), quando os parlamentares devem dar início ao recesso informal.
Um novo parecer pode ser apresentado antes da votação, mas a tendência é que os principais pontos de polêmica – como desoneração das carnes e inclusão de armas no Imposto Seletivo – sejam decididos no plenário, por meio do voto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia pedido na semana passada urgência constitucional para a proposta. Havia dúvida entre os líderes se haveria a necessidade de votar também o requerimento de urgência ou se o projeto poderia ir direto para apreciação do mérito. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu cumprir o trâmite para evitar questionamentos.
Segundo fontes, a votação serviu também para que Lira tivesse um termômetro sobre a disposição dos partidos em votarem a matéria. A urgência teve 65 votos além do necessário para ser aprovada. Somente os partidos Novo e PL, Minoria e Oposição orientaram contra.
O parecer sobre o projeto enviado pelo governo foi apresentado na quinta-feira da semana passada (4) por um grupo de trabalho criado por Lira. Até a noite de terça, os deputados negociavam mudanças. O maior impasse é em relação a inclusão ou não das proteínas animais, como a carne, na cesta básica desonerada. Atualmente, essas proteínas pagarão alíquota de 40% da padrão.
Uma alternativa que está sendo desenhada é aumentar o “cashback” das carnes às famílias carentes. O “cashback” é um mecanismo já previsto na reforma para devolver tributos pagos a famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal. A opção é cogitada porque incluir as proteínas animais na cesta básica que não paga tributo teria um impacto de 0,53 ponto percentual (p.p.) na alíquota padrão de referência, calculada em 26,5%. É uma das diretrizes dos líderes da Câmara fazer mudanças que não aumentem essa alíquota.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad o “cashback” tem um efeito distributivo importante e aumentar a devolução para quem não pode pagar carne está em negociação.
Outro assunto polêmico, a entrada da arma no Imposto Seletivo deve ser definida no voto durante a apreciação no plenário da Casa. A solução reflete o fato de se tratar de uma decisão política.
Também está em estudo pelos parlamentares que as contas de água e luz tenham um “cashback” de 100% do imposto federal para a população mais pobre. O projeto enviado pelo governo prevê devolução de 50% do tributo federal e 20% do imposto dos Estados e municípios.
Além disso, os parlamentares estariam avaliando que medicamentos tarjados tenham alíquota zero, o que representaria um impacto de 0,21 p.p. na alíquota padrão de referência.
Na semana passada, o grupo de trabalho (GT) criado por Lira para apresentar o parecer sobre o projeto de lei trouxe dezenas de mudanças, que serão avaliadas nesta quarta. Um novo parecer pode ser apresentado ainda nesta quarta, mas, segundo apurou o Valor, a tendência é de poucas mudanças e que a maioria das recomendações seja transformada em emendas, que podem ser acatadas ou não. Algumas delas, se rejeitadas, podem virar destaque.
A jornalistas, Haddad falou que espera “votação expressiva” do projeto, “como na Emenda Constitucional”. Ele destacou que Lira está liderando um processo complexo com a reforma tributária.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR MARCELO RIBEIRO – DE BRASÍLIA