A reforma tributária, aprovada em dezembro do ano passado e agora em fase de regulamentação na Câmara dos Deputados, deverá ampliar a eficiência no país, em especial no que diz respeito à alocação de capitais.
Essa avaliação é de Joaquim Levy, ministro da Fazenda e presidente do BNDES nos governos de Dilma Roussef (PT) e Jair Bolsonaro (PL), respectivamente, e atual diretor do Banco Safra. Ele tratou do assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito e da política sobre os assuntos mais relevantes da atualidade.
“A expectativa da reforma tributária é muito positiva, porque ela vai simplificar muito a vida das empresas. Ela vai dar maior transparência ao impacto tributário nos diversos setores, maior equalização entre os setores, o que vai melhorar a alocação de capital no país. E o que a gente mais precisa é de aumento da eficiência: menos ônus nas empresas, e melhor alocação de capital. Isso significa uma taxa de crescimento da economia maior.”
Mercado de carbono
O ex-ministro também se disse otimista com outro tema tratado pelo Congresso brasileiro: o Projeto de Lei 182/2024, em tramitação no Senado, que pretende regular o mercado de carbono no país.
“O mercado de carbono existe hoje de uma maneira muito informal, mas ele já existe. Já há uma série de projetos que têm emitido esses créditos, e eles têm sido comprados, principalmente, por grandes companhias internacionais, na área de tecnologia, que têm um compromisso voluntário para compensar suas emissões.”
No entendimento de Levy, a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), prevista no projeto, seria um primeiro passo. E a meta depois disso seria atrair o mercado mundial.
“O grande desafio para o mercado de carbono brasileiro vai ser conquistar o mercado mundial. Aí que tem a dimensão, tem o maior impacto. E eu acho que as empresas e pessoas no Brasil estão se preparando para isso, tanto na questão do reflorestamento, onde já há empresas muito sérias envolvidas, quanto em créditos de carbono, também originários da própria agropecuária, de sequestro de carbono no solo.”
FONTE: CONSULTOR JURÍDICO