Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços antecipou o debate em torno do Imposto Seletivo em audiência pública na segunda-feira

Comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) antecipou o debate em torno do Imposto Seletivo em audiência pública na segunda-feira e propôs que o tributo incida não apenas sobre veículos a combustão, mas também sobre carros, motos e caminhões elétricos.

O Imposto Seletivo, ou “Imposto do Pecado”, foi criado pela emenda constitucional da reforma tributária com o objetivo de desestimular o consumo de bens e serviços que prejudicam o ambiente e a saúde, como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes.

O projeto de lei complementar enviado pelo governo (PLP 68/2024) para regulamentar a reforma define sobre quais produtos incidirá o Imposto Seletivo e traça apenas as linhas gerais sobre como será seu funcionamento: incidência única, base de cálculo e isenções.

No caso dos veículos automotores, o projeto estabelece que as alíquotas serão definidas numa futura lei ordinária e progressivas conforme a potência do veículo, eficiência energética, desempenho, reciclabilidade de materiais, pegada de carbono e densidade tecnológica.

A proposta do governo é que o Imposto Seletivo funcione da mesma forma que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) hoje, com taxação maior sobre os carros, motos e caminhões com maior emissão de gases de efeito estufa. O IPI teve seu caráter modificado pela reforma.

Pelo projeto, os veículos que atenderem aos critérios específicos sobre emissão de dióxido de carbono terão alíquota zero do imposto seletivo, mas esses critérios só serão estabelecidos na futura lei ordinária. Ou seja, a discussão só ocorrerá mais para frente no Congresso Nacional.

As normas para emissão de gases com efeito estufa levarão em conta o ciclo “do poço à roda”, ou também conhecido como do “berço ao túmulo”, e a “reciclabilidade veicular”.

Foi o motivo que levou representante do MDIC a defender a taxação sobre os veículos elétricos e não apenas sobre aqueles movidos a combustão. Segundo a diretora do departamento de Desenvolvimento da Indústria de Média-Alta Complexidade do MDIC, Margarete Gandini, os carros elétricos são movidos a baterias fabricadas com fontes poluentes de energia, o que aumentaria suas emissões pelas regras adotadas pelo governo.

“O objetivo (da taxação) é influenciar os consumidores a comprarem veículos mais seguros e ambientalmente mais amigáveis e estimular inovação dos fabricantes”, disse Gandini.

Resistência

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) atua no Congresso para evitar a incidência do Imposto Seletivo sobre qualquer veículo, não apenas sobre os elétricos.

Na mesma audiência pública em que a representante do MDIC defendeu a taxação, o vice-presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, afirmou que a associação é “veementemente contrária” à proposta do governo e que desestimular o consumo de veículos com o Imposto Seletivo causará mais prejuízos à saúde e ao ambiente por retardar a renovação da frota.

“Só para exemplificar, um carro dos anos 2000 polui 20 vezes mais do que um veículo novo. O resultado será o oposto da intenção: mais poluição nas nossas cidades, mais CO2 na atmosfera e mais acidentes de trânsito”, disse Moraes. Segundo ele, isso aumentará os gastos do governo com o sistema público de saúde.

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR RAPHAEL DI CUNTO E MARCELO RIBEIRO – BRASÍLIA