CB. Debate discute segurança jurídica no imposto seletivo de bebidas alcoólicas com participação de associações e parlamentares.

No encerramento do debate promovido pelo Correio Braziliense — com patrocínio da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac) —, o presidente do Conselho Deliberativo do instituto, José Vasconcelos Neto, ressaltou a importância da coerência e da isonomia dos impostos de bebidas alcoólicas, no âmbito da reforma tributária.

“Ficou demonstrado que o consumo, seja de destilado ou de bebidas fermentadas, deve ser pautado pelo bom senso e responsabilidade. Por sua vez, as regras tributárias aplicadas devem ser acompanhadas da mesma premissa, afastando da possibilidade do desequilíbrio entre seus segmentos”, diz.

Neto argumenta também que a comercialização ilegal de bebidas alcoólicas desvaloriza o mercado nacional e contribui para o desequilíbrio nas tributações de impostos. “As pesquisas apontam que quase 30% das bebidas destiladas comercializadas no Brasil são ilegais. Alterações que não levam em consideração o equilíbrio entre as categorias acabam por fomentar ainda mais esse mercado paralelo, penalizando duplamente os produtores que atuam na legalidade”, explica.

O presidente encerrou o debate com otimismo sobre a regulamentação dos impostos sobre as bebidas alcoólicas na nova reforma tributária. “O Brasil cria uma janela que permite o desenho equilibrado para a tributação de todo o setor de bebidas. Abre-se uma nova oportunidade, para além de se fazer justiça, prestigiar e valorizar o único destilado nacional, a cachaça”.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE – POR MARIA BEATRIZ GIUSTI