Assunto é considerado prioritário pelo governo do presidente Lula; eleições municipais, no entanto, devem pressionar calendário
Apesar do calendário legislativo mais curto por conta das eleições municipais, a meta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal (PSD-MG), de concluir as discussões sobre a regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo ainda em 2024 tem boas chances de ser cumprida.
É o que avaliam analistas políticos consultados pela 55ª edição do Barômetro do Poder, levantamento mensal feito pelo InfoMoney com consultorias e analistas independentes sobre alguns dos principais temas em discussão na política nacional.
O estudo, realizado entre os dias 25 e 30 de abril, mostrou que 83% dos especialistas consultados acreditam que as discussões sobre os projetos de lei complementar têm chances favoráveis de conclusão no Congresso Nacional ainda em 2024. Outros 16% atribuem a probabilidade baixa.
Considerando uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a probabilidade média atribuída pelos especialistas para a conclusão, em 2024, da tramitação dos projetos de lei que versam sobre pontos previstos na Emenda Constitucional (EC 132/2023) promulgada no ano passado ficou em 3,92.
O Barômetro do Poder também testou a avaliação dos especialistas sobre os pontos mais difíceis de se construir consenso no debate da regulamentação da reforma tributária. De uma lista de 7 itens, ganham destaque a definição de regimes especiais (3,73) e a indicação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente sobre os quais incidirá o Imposto Seletivo (3,73).
Na sequência, aparecem a definição da alíquota padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), as regras de funcionamento do comitê gestor do IBS e as regras de transição e ressarcimento dos saldos credores dos atuais tributos – todos com média 3,55 na mesma escala de 1 a 5. O que indica desafios significativos para o governo.
“O cenário para a aprovação, ainda em 2024, da regulamentação da reforma tributária parece ser favorável. Mas é natural que o texto final da proposta seja distinto do que foi apresentado pelo governo. Como sempre acontece, o Congresso aperfeiçoará alguns pontos e recuará em outros”, disse um analista.
“O projeto de regulamentação da reforma tributária tem boa chance de ser aprovado neste ano com todos os seus pontos principais. Mas certamente será alterado para pior no Congresso. A questão é saber quão desfigurado sairá do Congresso”, pontuou outro especialista.
“O cenário político conspira para a conclusão da regulamentação da reforma tributária ainda neste ano. Além de ser uma tramitação relativamente mais tranquila do que a PEC, os presidentes da Câmara e do Senado, em seus últimos anos à frente da Casa, tratam a conclusão deste ciclo como questão de honra”, disse um terceiro.
“Sem uma agenda legislativa ou uma base sólida no Congresso, as propostas do governo Lula de regulamentação da reforma tributária serão trituradas pelos lobbies no Legislativo”, alertou mais um analista político consultado pelo levantamento.
As eleições de prefeitos e vereadores são fundamentais no xadrez político das bases eleitorais de congressistas (sobretudo de deputados), que trabalham pela vitória de aliados − peças fundamentais em seus próximos voos (muitas vezes associados a projetos de reeleição) daqui a 2 anos.
Isso quando os próprios parlamentares não lançam candidaturas em disputas majoritárias – seja com o real intuito de conquistar uma prefeitura ou mesmo por estratégias mais complexas, como o uso das estruturas de campanha para consolidarem seus nomes pensando em pleitos futuros.
Metodologia
Esta edição do Barômetro do Poder ouviu 8 consultorias políticas – Ágora Assuntos Políticos; Control Risks; Eurasia Group; MCM Consultores; Medley Global Advisors; Prospectiva Consultoria; Tendências Consultoria Integrada; e Warren Rena – e 4 analistas independentes – Antonio Lavareda (Ipespe); Carlos Melo (Insper); Rogério Schmitt (Espaço Democrático) e Thomas Traumann (Traumann Consultoria).
Os questionários são aplicados de forma eletrônica. Conforme combinado previamente com os participantes, os resultados são divulgados apenas de forma agregada, sendo mantido o anonimato das respostas.
FONTE: INFOMONEY – POR MARCOS MORTARI