Secretário especial da Reforma Tributária disse que governo quer aprovar texto até o fim do 1ª semestre de 2023.
O secretário especial do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a reforma tributária deve ser realizada em duas fases:
Salários
Em evento organizado pelo RenovaBR, em Brasília, Appy disse que o papel da secretaria que ele ocupa será apoiar o debate sobre a reforma em discussão no Congresso Nacional, a partir das propostas de emenda à Constituição de nº 110 e de nº 45 (leia aqui o que diz cada texto). O secretário participou da formulação da PEC 45.
“A reforma vai envolver 2 momentos. O 1º é da tributação de consumo e o 2º, a tributação de renda e, possivelmente das folhas de salário. Vamos fazer em 2 tempos porque a discussão sobre reforma de consumo está muito mais amadurecida no Congresso Nacional”, disse nesta 4ª feira (8.fev.2023).
O Appy disse ainda que o objetivo é não elevar a carga tributária sobre o consumo. Ele afirma que os efeitos da reforma devem ser observados em 10 ou 15 anos.
O secretário também falou sobre a possibilidade de a reforma ter uma transição para a distribuição de receita entre Estados e municípios. “Com essa arrecadação centralizada, eu consigo gerir a arrecadação de forma que o efeito disso sobre a receita dos Estados e municípios seja o mais diluído possível”, disse o secretário durante evento. Uma transição suave pode ajudar a mitigar resistência dos governadores e prefeitos na hora de votar o texto.
A expectativa do Ministério da Fazenda, de acordo com o secretário, é aprovar a reforma tributária no Congresso Nacional até o fim do 1 semestre legislativo de 2023, mas que respeitará o tempo de tramitação dos congressistas.
O Governo Lula avalia enviar o texto que trata sobre a reforma do consumo até abril. No evento, Appy voltou a falar sobre a possibilidade de unificar 5 tributos em 2 IVAs (Imposto sobre Valor Agregado). São eles:
FONTE: Poder360