A Solução de Consulta Cosit nº 126/2019 esclareceu que:

1. a) se realizada em nome próprio, a subcontratação de terceiros na prestação direta de serviços (terceirização) não caracteriza intermediação de negócios. As receitas decorrentes dessa atividade integram a base de cálculo do lucro presumido na apuração do IRPJ e da CSL e integram a base de cálculo do PIS-Pasep e da Cofins no regime cumulativo;
2. b) a contratação de serviços realizada em nome de terceiro, remunerada por comissão, caracteriza intermediação de negócios. As receitas decorrentes dessa intermediação, normalmente denominadas de comissões, integram a base de cálculo do lucro presumido, na apuração do IRPJ e da CSL, e integram a base de cálculo do PIS-Pasep e da Cofins, no regime cumulativo.

(Solução de Consulta Cosit nº 126/2019 – DOU 1 de 02.04.2019)

FONTE: Editorial IOB