Notícias – Página: 86 – Bonetti & Associados

CARF RESTABELECE COBRANÇA BILIONÁRIA POR SIMULAÇÃO PARA QUEBRA DA CADEIA DO IPI

Fisco considerou que a Unilever Brasil usou a Unilever Brasil […]

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IPI – ESCLARECIDA A INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO NAS SAÍDAS DE PARTES E PEÇAS DO SETOR AUTOMOTIVO PARA ATACADISTAS

Solução de Consulta COSIT nº 240/2025 – DOU de 28.11.2025

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PARA STJ, TRIBUNAIS DEVEM AO MENOS AVALIAR PENHORA DE SALÁRIO DO DEVEDOR

A recusa dos tribunais de apelação em sequer considerar ou […]

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ICMS NACIONAL – PUBLICADOS PROTOCOLOS QUE ALTERAM A ST DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ENVOLVENDO SÃO PAULO

Despacho CONFAZ nº 41/2025 – DOU de 01.12.2025

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MUNICÍPIO NÃO PODE COBRAR MULTA E JUROS DE ITBI ANTES DO REGISTRO IMOBILIÁRIO, DIZ JUIZ

O fato gerador do ITBI só ocorre com a efetiva […]

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