Notícias – Página: 2611 – Bonetti & Associados

DECISÃO GARANTE ISENÇÃO DE ICMS EM IMPORTAÇÃO NO ÂMBITO DO MERCOSUL

O tratamento tributário dado a produto nacional deve ser aplicado […]

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EXIGÍVEL A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PRO-LABORE E NÃO SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DA EMPRESA

A 8ª Turma do Tribunal Federal Regional Federal da 1ª […]

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PROJETO SUSPENDE ARTIGO QUE REGULAMENTA IPI DE PRODUTO USADO INDUSTRIALIZADO

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 93/19 suspende norma segundo […]

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STJ. DÉBITO FISCAL. LEI N. 11.941/2009. PAGAMENTO À VISTA. REDUÇÃO DE 100% DAS MULTAS MORATÓRIA E DE OFÍCIO. COBRANÇA DE JUROS DE MORA SOBRE OS REFERIDOS ENCARGOS. ILEGALIDADE

PROCESSO: REsp 1.573.873-PR, Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Turma, por […]

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IR QUE INCIDE SOBRE DIREITO DE IMAGEM DE JOGADOR DE FUTEBOL É DE PESSOA FÍSICA

A exploração de imagem de jogador de futebol não se […]

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