Atualização do layout acompanha as notas técnicas federais e orienta […]
Mais...O contribuinte não precisa comprovar que os valores decorrentes do […]
Mais...A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, sob […]
Mais...O ministro relator Gurgel de Faria pediu vista, interrompendo a […]
Mais...Tema é julgado em recurso repetitivo, portanto, deverá ser seguido […]
Mais...