Reforma terá impactos profundos sobre o setor de transportes e logística, podendo levar a mudanças nas operações.
A reforma tributária sobre o consumo deve atingir em cheio o ramo da logística e dos transportes. Perspectivas de aumento expressivo na carga, impactos no fluxo de caixa e possíveis dificuldades como o “split payment”, o novo sistema de recolhimento de tributos, preocupam o setor. Já o fim dos benefícios fiscais, que incentivaram a migração de indústrias para o Nordeste e a instalação massiva de tradings do agronegócio no Mato Grosso, por exemplo, poderá redesenhar a geografia dos investimentos pelo país.
“A guerra fiscal do ICMS se alastrou demais, tornando-se prejudicial. Muitos investimentos foram, historicamente, influenciados por esses incentivos, dos quais o segmento é bastante dependente. Vários centros de distribuição gozam de tributação zerada, mas, agora, os impostos irão voltar com carga cheia”, diz Fabrício Dantas, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape), da Fundação Getulio Vargas.
Como a reforma se baseia no princípio do destino, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — que vão substituir o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — serão recolhidos no local de consumo, em vez de no ponto de produção ou circulação, o que tende a reduzir a importância do domicílio fiscal da empresa. “Na prática, isso significa que decisões de investimento devem passar a ser orientadas por fatores reais, como infraestrutura, proximidade de mercados consumidores, qualidade logística e disponibilidade de mão de obra, e não mais por estratégias tributárias”, emenda o pesquisador.
Em relação aos pontos da reforma que vão favorecer o setor, a simplificação do sistema é apontada como o principal deles. Uma análise da Rumo Brasil, consultoria especializada no transporte de cargas, apontou que a substituição de cinco impostos por dois (CBS, de competência federal, e IBS, dos Estados e municípios), com regras e base de cálculo comuns, além da legislação uniforme, promete resultar em ganhos de eficiência logística. “Hoje, preciso acompanhar 30 regulamentos. No futuro, irei acompanhar um só. Todos passarão a jogar sob as mesmas regras”, comenta Rafael Brito, CEO da consultoria.
O executivo recomenda que os empresários corram e se preparem para o próximo ano, quando o PIS e a Cofins serão extintos e a CBS começará a funcionar para valer. Do ponto de vista de desafios, Brito acredita que empresas que contratam terceiros irão sofrer forte impacto independentemente do modal. “Por volta de 75% do transporte subcontratado no país, inclusive no agronegócio, é operado por pequenas empresas do Simples Nacional ou microempreendedores individuais, que prestam serviços para as grandes, como extensão da frota. A maioria delas, no entanto, são irregulares. As mudanças irão impor o desafio de profissionalizá-los”, afirma.
Ele explica que, hoje, a transportadora que subcontrata outra para a entrega da mercadoria no destino final recupera 6,4% de crédito sobre o pagamento. Com a reforma, o valor cairá para cerca de 2%, na conta da Rumo Brasil. “O lucro líquido será, então, 4% menor. Certamente vão precisar imputar o custo no preço dos serviços”, calcula Brito.
Outra preocupação no segmento envolve a incidência do novo Imposto Seletivo (IS) sobre os combustíveis fósseis. Criado para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde, ao meio ambiente e ao clima, o tributo inédito vai sobretaxar o diesel e o querosene da aviação, além de incidir sobre a extração do petróleo. Pela lógica, combustíveis mais caros tendem a onerar fretes e passagens.
“A alíquota do IS deve ser algo entre 5% e 15%, pelo que sabemos. Somos muito dependentes do transporte rodoviário; então, pode ser um tiro no pé. Talvez haja uma gritaria geral. Naturalmente, a saída será renovar a frota com elétricos ou híbridos”, alerta João Eloi Olenike, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). A entidade projeta queda no faturamento, entre 3% e 5%, no setor de serviços em geral, por conta da reforma. A Braspress, transportadora sediada em Guarulhos (SP) que opera por todo o território nacional e na Argentina, foi uma das empresas convidadas para rodar ensaios em conjunto com a Receita Federal para analisar dois sistemas de arrecadação ao mesmo tempo: o vigente e o futuro, nos moldes da reforma.
Para adequar-se às mudanças, a empresa, líder no transporte de encomendas, investiu mais de R$ 700 mil no desenvolvimento de novos softwares, consultoria jurídica, licenciamento do módulo fiscal, treinamento contábil e auditoria. Para o diretor financeiro da Braspress, Giuseppe Coimbra, os princípios de modernização e transparência que norteiam a reforma são excelentes, ao passo que a recuperação dos créditos pode trazer uma dificuldade. “Por uma questão de timing, o ‘split payment’ pode violar nosso direito efetivo ao crédito no mês de competência. O contribuinte vai ser punido por ter que esperar a confirmação do pagamento dos tributos pelo seu fornecedor. Além disso, se ele sonegar, serei penalizado com a perda do crédito. O risco de certas mudanças da reforma está nisto”, alerta.
Previsto em lei, o mecanismo do pagamento “dividido”, o “split payment”, entrará em vigor em 2027 e prevê o recolhimento automático do IBS e da CBS já no momento da venda. Hoje, a guia do ICMS é paga em etapas posteriores, geralmente no mês subsequente à operação. A promessa do governo é de que será um modelo automatizado e veloz, capaz de reduzir inadimplência, fraudes e sonegação.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR LILIAN CARAMEL