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REFORMA TRIBUTÁRIA – NOTA TÉCNICA Nº 2025.002 DA RTC TEM NOVA VERSÃO PARA PRORROGAR O GRUPO DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DE COMBUSTÍVEIS

1 de abril de 2026

Nota Técnica nº 2025.002, v. 1.35.

Foi publicada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a versão 1.35 da Nota Técnica nº 2025.002.

Essa atualização tem como objetivo prorrogar a data de aplicação das regras de validação relacionadas ao grupo de tributação monofásica de combustíveis, relativamente ao ambiente de homologação.

Com isso, as rejeições 1116, 1125, 1127, 1108 e 1148, que tratam do preenchimento desse grupo, passam a conter a indicação de que sua implementação ocorrerá em data futura para o ambiente de homologação, que até então deveriam estar adequadas até 06.04.2026.

Lembrando que estas rejeições terão aplicação no ambiente de produção apenas a partir de 04.01.2027.

(Nota Técnica nº 2025.002, v. 1.35)

FONTE: EDITORIAL IOB

 

 

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