Confia Empresas participantes representam cerca de 10% da arrecadação brasileira.
Um total de 51 empresas já pediram para participar do Confia, programa de conformidade da Receita Federal assim como o do Operador Econômico Autorizado (OEA). Dessas, pouco mais de 40 preenchem todos os critérios e deverão ser habilitadas. As empresas participantes só serão divulgadas depois de certificadas. Elas representam cerca de 10% da arrecadação brasileira.
“Em torno de 10% da arrecadação brasileira vai se dar agora numa relação totalmente cooperativa. Essas empresas vão firmar um plano de trabalho construído com a Receita Federal”, afirmou ao Valor o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O programa destaca um auditor fiscal para servir de ponte entre empresas e Fisco, mas a seleção é criteriosa e as empresas precisam abrir sua vida fiscal.
“Isonomia não é tratar todo mundo igual, é tratar os diferentes conforme essas diferenças”, afirmou o secretário, indicando que os melhores contribuintes terão um tratamento melhor, inclusive para incentivar que outros cheguem a esse patamar. “Quando você trata todo mundo exatamente igual, isso não é justiça fiscal. A justiça é fazer isso que a gente está fazendo: os melhores contribuintes vão ter, sim, um tratamento diferenciado, uma relação direta com a Receita Federal”, completou.
As empresas que tentaram mas ficarão de fora do Confia receberão um retorno sobre os pontos que precisam ajustar, segundo o secretário. “Tem espaço para todo mundo”, afirma o secretário. A Receita estima ganhos com a regularidade, porém ainda não tem pronta a metodologia para estimar isso.
Para a administração pública, a vantagem em ter uma relação mais próxima é acabar com o litígio, conforme Barreirinhas. Já os contribuintes no Confia, de acordo com ele, não precisarão mais contratar uma consultoria tributária para ter essa relação de conformidade.
O Confia é o “padrão ouro” dos programas, segundo o secretário. “É o futuro. Se nós pudéssemos que todos os contribuintes estivessem no Confia, nós faríamos isso hoje”, diz. As empresas habilitadas vão receber um plano de trabalho e será feita a certificação, prevista para junho.
Para estar no Confia, além de critérios como valor de receita, existem os qualitativos, avaliados por autodeclaração, como histórico de conformidade, grau de endividamento, estrutura organizacional e governança tributária, compatíveis com o padrão de conformidade.
“[A empresa] precisa ter uma estrutura de governança capaz de lidar com todos os controles fiscais”, afirmou a subsecretária de fiscalização, Andrea Costa Chaves. As 51 empresas, em 2025, recolheram R$ 215 bilhões aos cofres públicos, e declararam em 2024 R$ 2,5 trilhões em receitas, diz ela.
A ideia é que, ao longo do tempo, o Confia vá se expandindo para abarcar mais contribuintes e o Sintonia, programa semelhante para empresas de menor porte, vá se tornando mais parecido com o Confia.
Contribuintes na classificação mais alta do Sintonia, a A+, terão redução no valor da CSLL. Para estar no padrão A+ do Sintonia é preciso ter, ao menos, 99,5% de conformidade. Empresas com 97% de regularidade se enquadram na categoria A.
O Sintonia tem cinco níveis e com o aprimoramento da lei será possível dar benefícios mais concretos, segundo a subsecretária, como o da CSLL. Hoje o principal é a prioridade no atendimento.
A Receita estima que, com o cadastro de empresas do Simples nos programas de conformidade, o que poderá ser feito a partir de abril, o número de participantes deve passar de 327 mil no A+ para 1,4 milhão. Hoje 950 mil empresas são A e a expectativa é chegar a R$ 2,7 milhões.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR GIORDANNA NEVES, JÉSSICA SANT’ANA E BEATRIZ OLIVON — DE BRASÍLIA