Órgão não descarta procurar o Supremo Tribunal Federal (STF) para declarações de constitucionalidade, se necessário.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instalou uma “incubadora de teses da reforma tributária” e não descarta procurar o Supremo Tribunal Federal (STF) para declarações de constitucionalidade, se necessário, segundo afirmou na manhã de hoje a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida a jornalistas.

“Já temos percebido, seja em congressos, revistas e conversas com a advocacia, o surgimento de algumas teses tributárias que podem ser levadas ao Judiciário e gerar contencioso”, disse a procuradora. Por isso, a procuradoria deu início a uma incubadora para identificar teses e preparar defesas mínimas para a Fazenda Nacional e agora essa incubadora será levada a advocacias de Estados e municípios, segundo Anelize.

“Não são muitas teses, mas têm algumas que já aparecem aqui e não descarto ações diretas de constitucionalidade no STF”, afirmou. A incubadora permite identificar teses e antecipar a defesa da Fazenda para quando houver milhares de ações sobre um assunto e, nesse caso, ajuizar uma ação direta de constitucionalidade (ADC) no STF, que tem que ser proposta pela AGU. A inclusão do IBS e CBS na base do ICMS também é um tema polêmico que segue em análise.

 Desde a emenda constitucional foi criticada a opção de vincular o crédito ao pagamento, o que alguns advogados defendem que seria inconstitucional, por ser uma exceção e não a regra, conforme explicou o procurador Moisés de Sousa Carvalho.

“Temos pensado temas para que a Fazenda não seja pega de surpresa”, afirmou a procuradora Raquel Godoy de Araújo.

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR BEATRIZ OLIVON — BRASÍLIA