Valor previsto para o Programa de Transação Integral está estimado em R$ 27 bilhões.

A recuperação de recursos por meio do Programa de Transação Integral (PTI), modalidade de negociação de dívidas tributárias com bons pagadores, pode ser frustrada em 2026, segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida. O montante é estimado em R$ 27 bilhões.

O risco está na consolidação de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que limita o uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL nas negociações, itens que, segundo tributaristas, tornam o programa atrativo para devedores. Na última semana o processo no TCU entrou e saiu de pauta. “Estou pedindo audiências no TCU para entender. Não quero frustrar a linha do PTI, mas quero destravar o julgamento no TCU”, disse.

Em 2025, da parte da PGFN no PTI, entrou em caixa R$ 1,7 bilhão. Falta a parte da Receita e com essa fatia o montante ficou muito perto da meta, que eram R$ 30 bilhões, segundo a procuradora. “O PTI olha muito para o contencioso administrativo”, afirmou.

Segundo a procuradora, apesar da decisão do TCU, “não deixamos de fazer transação, seguimos com grandes acordos”. Mas, acrescentou, “isso [o acórdão] impede empresas que estão em crise muito grave porque elas não têm fluxo financeiro e mesmo com desconto não conseguem aderir”.

Dívida Ativa

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a expectativa de recuperação com a dívida ativa em 2026 é de R$ 60 bilhões, valor que inclui as transações feitas pela PGFN, mas não o PTI. A expectativa com as transações exclusivas da PGFN é de cerca de R$ 30 bilhões.

De acordo com a procuradora, “sempre” tem risco de frustração com o PTI, mas com o valor indicado de recuperação com a dívida ativa o risco é menor. “Esse ano fizemos R$ 68 bilhões, então fui conservadora”, afirmou em referência à estimativa de R$ 60 bilhões.

Fluxo de precatórios

A partir deste ano, pela primeira vez, o fluxo de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) começou a cair, segundo a procuradora. Há expectativa com relação às compensações porque 2026 é o último ano de aproveitamento da vitória dos contribuintes na exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins (que teve o mérito julgado em 2017 e recurso em 2021) e vem tendo grande impacto nas compensações, o que reduz a estimativa de arrecadação anual da Receita Federal.

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR BEATRIZ OLIVON — BRASÍLIA