A Receita Federal do Brasil comunicou a atualização da minuta dos Leiautes de Eventos e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), consolidada na versão 1.0.0, publicada em 23.02.2026.
O conteúdo também foi disponibilizado no portal do Comitê Gestor do IBS, garantindo amplo acesso aos materiais técnicos necessários à futura implementação.
Embora o documento permaneça identificado como “MINUTA”, trata-se da versão que servirá de base para utilização no ambiente de apuração restrita, atualmente em desenvolvimento. Quando esse ambiente for disponibilizado às empresas selecionadas, essa versão será adotada como referência técnica para fins de implementação e testes.
Como ainda se trata de minuta, o número de versão permanece 1.0.0, devendo ser utilizada como referência técnica para preparação e testes no ambiente restrito que será disponibilizado progressivamente às empresas selecionadas.
A atualização traz ajustes e padronizações relevantes para a integração sistêmica, entre os quais se destacam:
a) Ajustes em eventos específicos (por exemplo, D1001 – Informações do Contribuinte; D1011 – Plano Geral de Contas Comentado; D9001 – Retorno de Eventos).
b) Padronização do formato de datas para ISO 8601 (AAAA-MM-DD) e definição do identificador único de evento com comprimento de 42 caracteres.
c) Renumeração de tabelas no Anexo I (ex.: Tabela 12 passou a ser Tabela 13; Tabela 13 passou a ser Tabela 14) e reestruturação integral da Tabela 11(códigos de tributação – codTrib), cuja substituição é obrigatória nos sistemas de origem para evitar erros de validação.
d) Simplificação dos identificadores das regras de validação com a retirada de prefixos como “REGRA_” e “VALIDA_”, em favor de nomes funcionais mais diretos (ex.: REGRA_FIM_VALID foi alterado para FIM_VALID), visando facilitar a leitura e o tratamento de logs.
A formalização definitiva da documentação técnica ocorrerá por meio de ato conjunto entre a Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS, conforme cronograma a ser divulgado.
Receita orienta que contribuintes, desenvolvedores e equipes de tecnologia iniciem desde já a análise dos leiautes e do manual, a fim de identificar impactos, promover os ajustes necessários e mitigar riscos na transição para o novo modelo de apuração.
Com informações do Portal do Sped
FONTE: EDITORIAL IOB