Uma nota técnica da Secretaria de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda defendia a elevação de II (Imposto de Importação) sobre bens de consumo, informática e telecomunicações –medida adotada pelo governo em 4 de fevereiro.

Um dos argumentos citados pelo órgão para a mudança é a possibilidade de impacto no mercado brasileiro por causa de exportadoras estrangeiras. Na prática, indica protecionismo por parte do Brasil.

“A penetração de importações no consumo nacional aparente atingiu […] níveis que ameaçam colapsar elos da cadeia produtiva e provocar regressões produtiva e tecnológica do país, de difícil reversão”, diz o documento.

Outros argumentos utilizados pela secretaria foram os seguintes:

• Equiparação internacional –“Vários países elevaram a proteção setorial ou por remédios comerciais em subgrupos de máquinas, sinalizando que instrumentos tarifários continuam sendo usados para corrigir choques externos e dumping”.
• Efeito limitado na inflação – “Impacto indireto baixo e defasado no IPCA, pois regimes e exceções amortecem o choque ainda no atacado. O efeito é parcialmente compensado por renegociação de preços e mix de compras”.
• Acompanhamento semestral – “O monitoramento semestral proposto […] poderá ser utilizado para graduar velocidade e intensidade por segmento, no caso de novas medidas”.

Este último tópico é importante porque sinaliza que podem vir novas alíquotas de Importação para os bens. Leia a íntegra do documento abaixo:

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O aumento das alíquotas veio mesmo quando o Brasil é um dos alvos do tarifaço dos Estados Unidos –amplamente criticado pela gestão de Lula. O aumento das tarifas de importação estadunidenses foi barrado pela Suprema Corte do país em 20 de fevereiro.

O presidente norte-americano Donald Trump prometeu que editará um novo decreto restabelecendo as alíquotas. 

FONTE: PORTAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA -POR GABRIEL BENEVIDES – DE BRASÍLIA