O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou em 4 de fevereiro de 2026 a alíquota de importação sobre diversos produtos –incluindo smartphones, máquinas industriais e meios de transporte.

As regras não valem imediatamente. A vigência das novas tarifas tem início diferenciado a depender do produto. O valor e as alíquotas estão detalhadas na resolução (nº 852 de 2026) do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior). Leia abaixo:

RESOLUCAO-GECEX-No-852-DE-2026Baixar

A medida vale para bens de capital, além de bens de informática e telecomunicações. Em resumo, as principais mudanças foram as seguintes: 

• Bens com alíquotas abaixo de 7,0% – Ficam com mínimo de 7,0%.
• Bens com alíquotas acima de 7,0% até 12,6% – Ficam com mínimo de 12,6%.
• Bens com alíquota acima de 12,7% até 20,0% – Ficam com mínimo de 20,0%.

Mas há exceções: diversos produtos ficaram com uma alíquota intermediária entre as faixas previstas.

O documento é assinado pelo vice-presidente e ministro do Comércio, Geraldo Alckmin (PSB). Também deixa claro que “não altera a regra de tributação para produtos do setor aeronáutico”.

O movimento veio mesmo quando o Brasil é um dos alvos do tarifaço dos Estados Unidos –amplamente criticado pela gestão de Lula. O aumento das tarifas de importação estadunidenses foi barrado pela Suprema Corte do país em 20 de fevereiro.

O presidente norte-americano Donald Trump prometeu que editará um novo decreto restabelecendo as alíquotas. 

O QUE DIZ O GOVERNO

A Secretaria de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda publicou uma nota técnica defendendo a alteração nas alíquotas de importação brasileira. Falam especificamente sobre a elevação dos percentuais para bens de capital, além de bens de informática e telecomunicações.

Alguns dos argumentos utilizados foram os seguintes:

• Protecionismo ao Brasil – “A penetração de importações no consumo nacional aparente atingiu […] níveis que ameaçam colapsar elos da cadeia produtiva e provocar regressões produtiva e tecnológica do país, de difícil reversão”, diz a nota.
• Equiparação internacional –“Vários países elevaram a proteção setorial ou por remédios comerciais em subgrupos de máquinas, sinalizando que instrumentos tarifários continuam sendo usados para corrigir choques externos e dumping”.
• Efeito limitado na inflação – “Impacto indireto baixo e defasado no IPCA, pois regimes e exceções amortecem o choque ainda no atacado. O efeito é parcialmente compensado por renegociação de preços e mix de compras”.
• Acompanhamento semestral – “O monitoramento semestral proposto […] poderá ser utilizado para graduar velocidade e intensidade por segmento, no caso de novas medidas”.

Este último tópico é importante porque sinaliza que podem vir novas alíquotas de Importação para os bens. Leia a íntegra do documento abaixo:

Nota_Tecnica_501_MF_2026Baixar

RELEMBRE O TARIFAÇO

O Brasil chegou a ser tarifado em 50% –sendo 40% de uma tarifa exclusiva e 10% com a tarifa global. A medida veio em 6 de agosto. Uma das justificativas para o aumento dos percentuais era o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de estado.

Donald Trump também citava que os EUA tinham um déficit comercial com o Brasil, ou seja, importavam mais do que exportavam ao país. Só que a afirmação era incorreta. Historicamente, os brasileiros compram mais do que vendem aos estadunidenses.

O governo Lula iniciou um plano de auxílio aos exportadores brasileiros por meio de uma medida provisória (MP 1.309 de 2025). Eram iniciativas como:

• Autorização de créditos tributários a parte do tributo pago durante a cadeia produtiva, com renúncia de R$ 5 bilhões.
• Sistema simplificado para que órgãos públicos comprem produtos dos setores afetados pelo tarifaço.
• Linhas de crédito.

Trump retirou em 21 de novembro a sobretaxa de 40% para diversos produtos em novembro de 2025, o que aliviou a carga sobre itens como café, carnes bovinas e frutas. O recuo veio depois de o norte-americano se reunir com Lula em 26 de outubro.

FONTE: PORTAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA – POR GABRIEL BENEVIDES – DE BRASÍLIA