Valor de 2025 é quase o dobro do registrado no ano anterior pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).
A Justiça bateu recorde em 2025 na transferência de valores a credores a partir do bloqueio de recursos por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram depositados em contas judiciais R$ 58,34 bilhões no ano passado, quase o dobro do registrado em 2024, que havia sido o recorde da série histórica até então, com R$ 31,21 bilhões. O número de ordens de bloqueio também foi sem precedentes: somaram 23,8 milhões, 46% a mais que no ano retrasado.
Já os valores bloqueados atingiram cerca de R$ 126 bilhões, menos da metade do registrado em 2024, quando o montante foi de R$ 321 bilhões. Por erro de digitação, o Sisbajud ainda indicava, até ontem, R$ 10,13 trilhões em bloqueios no ano passado, sendo R$ 10 trilhões da Vara Judicial de Ubirubá (RS), uma cidade de pouco mais de 20 mil habitantes. A falha foi confirmada ao Valor pelo juiz responsável, João Gilberto Engelmann.
O valor correto, segundo ele, seria de R$ 3,6 milhões, sendo R$ 2,5 milhões efetivamente transferidos a credores e R$ 1 milhão desbloqueado em razão de impenhorabilidade ou excesso. O CNJ abriu um processo administrativo para corrigir os dados no painel do Sisbajud.
Sem o valor trilionário, o maior volume de bloqueios no ano passado ficou com o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Execuções Fiscais de São Paulo, que concentra ações do Estado. Foram quase R$ 41 bilhões bloqueados e R$ 8,35 bilhões transferidos. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), houve uma reformulação da unidade, com migração do acervo de execuções, aumento da equipe e da competência, para abranger também cobranças fiscais federais.
O maior volume bloqueado a partir de uma única ordem foi na unidade, no montante de R$ 7,5 bilhões. Já o maior valor transferido foi de R$ 10 bilhões, em uma ação criminal que tramita na 11ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRT-5), em Fortaleza, segundo o CNJ.
A expectativa para este ano é aprimorar a plataforma e diminuir o tempo de resposta na comunicação da Justiça com as instituições financeiras. Hoje, é de 48 horas. A ideia é reduzi-lo para o mesmo dia até o ano que vem, diz a juíza Keity Saboya, auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora executiva do Comitê Gestor do Sisbajud.
Segundo ela, uma regulamentação sobre o assunto deve ser publicada até o fim do primeiro trimestre. “É uma grande mudança e implica um giro de 180 graus tanto na estrutura tecnológica do sistema financeiro quanto na estrutura de regras negociais”, afirma. Desde 2019, quando o Sisbajud foi criado em substituição ao Bacen Jud, as ordens de bloqueio são concentradas no CNJ e não mais no Banco Central (BC).
Funciona assim: após o juiz dar a decisão de constrição de ativos, o CNJ envia a demanda às 19h para o BC, que dispara a comunicação às 5h da manhã do dia seguinte para os 2,1 mil bancos cadastrados na plataforma. As instituições financeiras têm 24h para responder. “Se for uma ordem dada na terça, ela chega na instituição financeira 5h da quarta e a instituição financeira só vai retornar às 5h na quinta. A perspectiva é que tenhamos resposta no mesmo dia”, afirma a juíza.
De acordo com Keity Saboya, os recordes de 2025 se devem à obrigatoriedade do uso do Sisbajud pelos juízes, instituído pela Resolução nº 584, de outubro de 2024. A partir daí, se exige que os pedidos de bloqueio sejam feitos só por esse sistema e pune os magistrados que ainda usam ofício de papel – agora só pode ser usado em casos excepcionais, quando o sistema está indisponível ou em medidas urgentes.
O novo regramento servirá para regulamentar a resolução e deve ser publicado até março. “Ela vai dispor sobre como é esse arquivo de troca de mensagens entre juiz, CNJ, Banco Central e instituição financeira, a arquitetura desse sistema de troca de arquivo, quais são os códigos de resposta e o tempo de resposta. Esse manual vai trazer esse detalhamento operacional”, completa.
Professora da Universidade de São Paulo (USP), Clarisse Frechiani Lara Leite diz que a resolução trouxe mais clareza sobre o uso do Sisbajud, além de ampliar os ativos financeiros que podem ser bloqueados – além de dinheiro em conta, investimentos em ações, CDBs, LCIs e LCAs. “Deixou o sistema mais operacional e eficiente e a própria utilização dele nesses anos veio se consolidando. Os magistrados aprenderam a usar e os advogados aprenderam a pedir, então ele foi se tornando mais eficiente”, afirma.
Clarisse também diz que os números vão na contramão sobre o discurso de ineficiência da execução judicial. “Há bastante interesse por um determinado segmento de desjudicialização da execução, de transferir essa fase do processo para os cartórios e um dos elementos do discurso seria a ineficiência da execução judicial. Mas esses números talvez mostrem que não é bem assim, que o sistema está funcionando bem.”
Outros possíveis motivos para o aumento nos bloqueios são o retorno do Comitê Gestor do Sisbajud, em 2024, que se reúne periodicamente com nove associações do sistema financeiro para trazer melhorias na plataforma. Além de maior integração entre os sistemas judiciais, com maior uso do e-proc. Hoje, 18 tribunais o utilizam para gerir processos, que tem uma sinergia melhor com o Sisbajud, segundo Keity Saboya.
Apesar dos recordes, a taxa de sucesso dos bloqueios foi de 29% no ano passado, próximo do percentual visto na série histórica, de um terço. Keity afirma que nem todos os valores bloqueados podem ser transferidos e pagos aos credores para quitar a dívida, por conta das regras de impenhorabilidade de bens.
O advogado e professor da USP Flávio Luiz Yarshell entende que os números não indicam, necessariamente, maior eficiência do Sisbajud. “Eles revelam mais um uso massivo da ferramenta do que propriamente uma eficácia do ponto de vista de satisfação de crédito”, diz.
Na visão de Yarshell, o uso massivo pode gerar um custo operacional ao sistema financeiro. “A agressão patrimonial que é feita sem uma contrapartida proporcional revela que ou você está gastando ferramenta, combustível, de forma inútil, ou está gerando ônus para quem não tinha que pagar ou errando em relação a quem tinha que satisfazer, e gerando ônus, talvez, para o próprio sistema”, adiciona.
Em nota ao Valor, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz que colabora com o CNJ e o Banco Central desde a implantação do Bacen Jud, parceria que surgiu “da necessidade de estabelecer um processo padronizado para que o Judiciário pudesse solicitar ao sistema financeiro o bloqueio e a recuperação de valores”.
A avaliação da Febraban é que o sistema evoluiu ao longo dos anos, com a ampliação dos ativos financeiros alcançados e tornou-se mais eficiente. “Os resultados obtidos em 2025 refletem essa parceria sólida e o esforço contínuo de melhorias”, completa a entidade, acrescentando que “o sistema financeiro segue engajado” em “discussões que visam trazer ainda mais eficiência ao Sisbajud”.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR MARCELA VILLAR — DE SÃO PAULO