Foram quase 505 mil depósitos no último ano, um aumento de 8% em relação a 2024.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) registrou recorde de pedidos de proteção de marcas em 2025. Foram quase 505 mil depósitos no último ano, um aumento de 8% em relação a 2024.  É mais que o dobro da média histórica, de 201,4 mil solicitações. Os pedidos de patentes também tiveram alta, de 7% comparado ao ano anterior.

A maior parte das solicitações é de empreendedores brasileiros, com crescimento nas regiões Norte e Nordeste, que faziam menos pedidos historicamente. No caso de marcas, a maioria dos depósitos (48%) foi de microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte. Já os de patentes foi feito por pessoas físicas (39%). Os dados são do último boletim do órgão, obtido pelo Valor com exclusividade.

Segundo o presidente do INPI, Julio César Moreira, o recorde se deve ao maior uso do ecommerce, movimento que vem desde a pandemia da covid-19, o que faz mais empresas buscarem a proteção das marcas. Iniciativas como o programa Inova Simples, criado em 2020 e que facilita o registro, também explica o incremento nos números. No caso de patentes, a alta advém sobretudo de pesquisas desenvolvidas em universidades e para as patentes de utilidade (melhoria de produtos já existentes).

As concessões de marcas e patentes também cresceram em 2025 ante 2024 – em 5,5% e 6,3%, respectivamente -, mas não na mesma proporção dos casos que chegam, o que gerou aumento do estoque. Por isso, a ideia do órgão é usar inteligência artificial (IA) nas solicitações de marcas a partir de abril, e em processos judiciais em que o INPI é parte. A ferramenta já é usada para análise de patentes.

O instituto ainda com conta com reforço na equipe técnica, que agora tem 535 examinadores – quatro vezes mais que a quantidade do início do ano passado, de 130 pessoas. Os investimentos visam reduzir o prazo médio atual para a concessão das marcas, de um ano e sete meses, se não houver contestação, para dez meses até o final deste ano. Nos casos em que há oposição ao pedido, a ideia é reduzir o tempo de 34 meses para dois anos. Para patentes, a expectativa é diminuir a análise de 4,3 anos para três anos e meio.

“Estamos buscando utilizar ferramentas adicionais como IA e terceirização da busca [de patentes] para conseguir alcançar prazos razoáveis”, diz o presidente. “Queremos muito mais rapidez para marcas porque a gente sabe que o tempo de vida de uma pequena empresa é baixo. Então, não faz sentido mais de dois anos de análise para uma marca poder entrar no mercado”, completa Moreira.

Para acelerar mais esses processos, o órgão defende ainda a aprovação do Projeto de Lei nº 2210, de 2022, em trâmite no Congresso Nacional. Ele reduz para zero o prazo de início da análise do INPI. Hoje, o órgão precisa esperar 36 meses desde o depósito de patentes e dois meses no caso de marcas para iniciar a verificação técnica.

“A lei diz que é preciso esperar o momento de oposição de uma marca, mas só 10% sofrem oposição e eu paro todo mundo na fila por dois meses para começar os exames de pedidos. Isso atrasa a vida, porque dois meses fazem diferença. O PL procura resolver esse problema, tornando a possibilidade de análise imediata”, afirma o presidente do INPI.

A proposta de alteração legislativa já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está atualmente na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal, onde já recebeu aval da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A relatoria é do senador Dr. Hiran (PP-RR).

O advogado Peter Eduardo Siemsen, sócio do escritório de advocacia Dannemann Siemsen e presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), diz, porém, que o PL traz uma preocupação: reduzir a possibilidade de emendar o pedido de depósito. “A emenda equivale a uma petição de defesa. Então, se houver a retirada desse direito, vamos estar prejudicando a defesa em 90% dos casos, seja em pedidos de empresas estrangeiras, seja de inventores brasileiros”, afirma.

Um ponto positivo do projeto, segundo o especialista, é dar ao INPI a possibilidade de utilizar decisões de órgãos equivalentes de outras jurisdições. Porém, acrescenta, em outros países, é permitida a emenda. “Haveria um conflito de tratamento, porque poderia usar uma decisão de uma jurisdição onde você pode apresentar a emenda durante o processo de exame e no Brasil não.”

Além disso, diz o advogado, a redução do prazo de 36 meses para início da análise de patentes a zero pode ir contra o que é praticado internacionalmente, pelo Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), um sistema da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Por esse sistema, inventores podem solicitar a proteção em múltiplos países através de um único pedido internacional. A carência é de 30 meses.

“O ganho com a redução seria pequeno, porque se refere a uma minoria dos pedidos e se refere a pedidos principalmente nacionais”, afirma o especialista. De acordo com o INPI, 89 países solicitaram proteção de patentes em 2025. O que mais fez depósitos foi o Brasil (26,2%), seguido dos Estados Unidos (23,5%), China (10,5%), Alemanha (5,2%), Japão (4,2%) e Suíça (4,1%).

Apesar disso, Siemsen elogia o trabalho que o órgão tem feito nos últimos anos. “Temos muitos elogios ao INPI. Ele vem se esforçando muito e, mesmo com uma verba limitada, vem evoluindo e modernizando entendimentos.”

Na visão do presidente da ABPI, o aumento dos pedidos de registro de marcas se deve ao momento de estabilidade econômica. “O brasileiro tem essa característica de empreendedor. Então, com a predominância dessas empresas, quando a economia tem alguma estabilidade, a tendência é que se aumentem esses pedidos”, afirma Siemsen.

Outro motivo, acrescenta, foi a adesão do Brasil ao Tratado de Madri, em 2019, que facilita o depósito para empresas estrangeiras, permitindo que ele possa ser feito pela OMPI.

FONTE:  VALOR ECONÔMICO – POR MARCELA VILLAR — DE SÃO PAULO