Nota Técnica nº 2025.001, v. 1.12a; Nota Técnica nº 2025.002, v. 1.04ª. 

Foram disponibilizadas no Portal do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) as seguintes versões de Notas Técnicas:

a) Para o BP-e e o BP-e TM, a versão 1.12a da Nota Técnica nº 2025.001, que promove ajustes nas regras de validação, incluindo a retirada de três novas regras que vedavam a informação do grupo de redução de alíquota (gRed) com alíquota zero. Além disso, insere esclarecimentos sobre o preenchimento do campo vTotDFe e remove a observação da regra F70.

b) Para o BP-e TA, a versão 1.04a da Nota Técnica nº 2025.002, que define as especificações do Serviço de Recepção do BPeTA e a adaptação dos demais webservices do BP-e para o transporte aéreo de passageiros.

Além disso, é importante destacar que os schemas estão publicados juntamente com a Nota Técnica nº 2025.001 – RTC, versão 1.10, a qual também promove ajustes nas regras de validação, retira as três regras que vedavam o preenchimento do grupo de redução de alíquota (gRed) com alíquota zero, torna opcional a informação da Inscrição Estadual (IE) do emitente, desativa as regras de validação da IE do emitente e do comprador, esclarece o preenchimento do campo “valor total do documento fiscal” (vTotDFe) e remove a observação da regra F70.

Ressalta-se que, para o BP-e TA, o documento encontra-se publicado na forma de minuta e aguarda a edição de ato conjunto normativo para sua publicação definitiva.

(Nota Técnica nº 2025.001, v. 1.12a; Nota Técnica nº 2025.002, v. 1.04a)

FONTE: EDITORIAL IOB