A plataforma tem capacidade estimada para processar cerca de 200 milhões de operações por dia.

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, explicou o funcionamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária em evento realizado na tarde de hoje para o lançamento do site e sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, que estabelece o Comitê Gestor. Com a plataforma, erros de preenchimento serão “praticamente eliminados”, segundo o secretário.

O sistema foi lançado hoje em cerimônia de sanção do PLP 108, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros. A plataforma tem capacidade estimada para processar cerca de 200 milhões de operações por dia e movimentar aproximadamente 5 petabytes de dados por ano. O portal foi testado por mais de 400 empresas nos últimos seis meses, incluindo estatais como Petrobras e Caixa Econômica Federal.

O sistema vai fornecer ao contribuinte a calculadora oficial da Receita. “O empresário não vai precisar se preocupar, tentar adivinhar o sistema da Receita Federal”, afirma. Se o contribuinte cometer algum erro o sistema vai avisar, segundo o secretário.

Como todas as notas fiscais das empresas estarão ligadas à plataforma, o próprio sistema vai preparar as declarações para o contribuinte, como se fosse a declaração pré-preenchida do imposto de renda. Na prática, o sistema vai preparar a nota e o cidadão terá apenas que conferir.

“Estamos inaugurando isso no país e vai facilitar muito a vida do empresário”. O contribuinte poderá checar os valores de tributos já recolhidos pelos fornecedores, além de eventuais restituições e qual o valor de tributo a ser recolhido.

Nessa mesma plataforma o consumidor de baixa renda (renda familiar até meio salário-mínimo por pessoa da família) vai poder consultar e acompanhar a devolução dos tributos. Os valores serão recebidos automaticamente em uma conta da Caixa Econômica Federal a partir de 2027.

O secretário também lembrou da Lei complementar n 225, publicada na última semana, que trata do devedor contumaz e de programas de conformidade com a Receita. Segundo Barreirinhas, a lei “modificou totalmente” a relação com os bons contribuintes. “A partir dessa lei finalmente separamos o joio do trigo”, afirmou, indicando que agora “bandidos que usam empresas e fundos para lavar dinheiro” já estão sendo tratados “como os criminosos que são”.

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR BEATRIZ OLIVON, GIORDANNA NEVES, RUAN AMORIM E MARIANA ANDRADE— BRASÍLIA