Foi disponibilizado o Manual de Serviços da Receita Federal do Brasil (RFB), no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O material tem como objetivo apresentar o acesso e as principais funcionalidades do sistema que, nesta fase inicial, é responsável pela gestão das informações da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O manual possui 32 páginas e demonstra, de forma prática e objetiva, as seguintes funcionalidades do sistema:

a) o Portal RTC; b) a autorização de acesso ao sistema; c) a calculadora de tributos; d) a apuração assistida.

Além disso, o manual orienta os contribuintes inscritos no CNPJ sobre como obter atendimento humanizado para a solução de dúvidas relacionadas ao novo modelo de tributação instituído pela Reforma Tributária.

O manual pode ser acessado por meio do seguinte endereço: Manuais da Reforma Tributária do Consumo – Receita Federal

FONTE: IOB ONLINE