O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou ao final de 2025, que os sistemas operacionais da Reforma Tributária terão um custo de R$ 2 bilhões. O desenvolvimento do sistema está sob a responsabilidade do Serpro.

O Portal da Reforma Tributária informa, por meio de documento obtido pela Lei de Acesso à Informação, revela que a Receita Federal gastou R$ 722 mil até o momento com o desenvolvimento do split payment pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). A reportagem enviou o pedido de informação à estatal federal em 27 de outubro. A solicitação foi encaminhada posteriormente ao Fisco, que respondeu em 11 de dezembro.

Em encontro com a imprensa, em Brasília, no final do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que os sistemas operacionais da reforma tributária – que tem o Serpro como responsável pela operacionalização – terão um custo de R$ 2 bilhões. “Estamos falando do maior sistema operacional tributário do mundo”, disse.

O Serpro foi a empresa contratada pelo Fisco para cuidar do processamento de dados da reforma tributária, com transição que se inicia no ano que vem. Desenvolve e opera os sistemas que viabilizarão a unificação e gestão de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O período de testes começa em janeiro de 2026.

O split payment – sistema de recolhimento automático dos tributos previsto na reforma tributária do consumo – vai iniciar em 2027 de forma opcional e por etapas, revelou no final do ano passado, o gerente do Projeto de Implantação da Reforma Tributária na Receita Federal, Marcos Hübner Flores.

Segundo ele, na primeira fase será usado de maneira facultativa no mercado B2B, ou seja, entre empresas. Depois, numa segunda fase, quando houver maturidade do mercado, o sistema virará obrigatório para transações “B2B”. Só então, o mecanismo será expandido para as vendas ao consumidor final (“B2C”).

Em abril do ano passado, a Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), em parceria com a consultoria GMattos, lançou um estudo onde aponta que a adaptação ao Split Payment, sistema de divisão automática de pagamento de impostos durante a compra previsto na reforma tributária, pode custar entre R$ 1 bilhão e R$ 5 bilhões ao comércio eletrônico e aos serviços digitais brasileiros.

FONTE: CONVERGÊNCIA DIGITAL