Tributo foi criado pela reforma tributária para incidir sobre bens e serviços que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do segundo projeto de lei (PLP 108) que regulamenta a reforma tributária do consumo, incluiu, no seu parecer, uma previsão de alíquota máxima para o Imposto Seletivo que incidirá sobre refrigerantes.

De acordo com o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a alíquota máxima de Seletivo que poderá ser cobrada será de 2% sobre as bebidas açucaradas.

Esse ponto foi acolhido pelo relator durante as discussões no colegiado. Ele acolheu uma emenda apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Trata-se de um “jabuti”, já que o PLP 108 aborda questões administrativas sobre a reforma tributária, e não sobre o Seletivo.

O Imposto Seletivo foi criado pelo primeiro projeto que regulamentou a reforma tributária. Esse projeto já foi aprovado pelo Congresso e transformado em lei (LC 214/2025). O texto previa apenas alíquota máxima de 0,25% de Seletivo nas operações com bens minerais extraídos. Já para os refrigerantes, não havia definição de teto.

O Seletivo foi criado pela reforma tributária para incidir sobre bens e serviços que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. Além de incidir sobre bebidas açucaradas e bens minerais, o novo tributo será cobrado sobre veículos, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas e bets.

O governo federal ainda vai enviar um projeto de lei ordinária para estabelecer a alíquota que será cobrada do Seletivo sobre cada produto. Caso o texto de Braga seja aprovado, sobre refrigerantes, essa alíquota não poderá ultrapassar 2%.

Outros setores também tentam estabelecer um teto para o Imposto Seletivo. Como mostrou o Valor, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) tenta estabelecer um limite de 5% para o imposto seletivo a ser aplicado aos veículos. Interlocutores de Braga, no entanto, avaliam que ele não deve estabelecer essa limitação ao setor automotivo.

A previsão é que o PLP 108 seja votado ainda nesta terça (30) pelo Plenário do Senado. O relator deve apresentar um novo parecer sobre as emendas apresentadas pelos seus pares.

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR JÉSSICA SANT’ANA E GABRIELA GUIDO, VALOR — BRASÍLIA