Notas Técnicas nº 2025.001, v.1.06 e v.1.02

O Portal Nacional dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) publicou a versão 1.02 e a versão 1.06, das Notas Técnicas 2025.001, que se refere ao leiaute do CT-e, do BP-e, da NF3-e, da NFCom e do MDF-e para promover alterações em seus campos.

Ressalta-se que as notas técnicas vinculadas a esses documentos possuem mesma numeração, porém, com regras específicas conforme a natureza de cada segmento, sendo que a nova versão 1.02 se refere ao MDF-e.

Vejamos a seguir os destaques que a nova versão 1.06 que se refere ao CT-e, BP-e, NF3-e e NFCom está promovendo, sendo:

a) a inclusão de campo específico indicador do valor do IBS Estadual e Municipal;

b) a implementação de novas regras de validação complementares e ajuste na expressão regular do QRCode prevendo o CNPJ Alfanumérico; e

c) o ajuste na exceção à regra de validação nº 310 para o contribuinte optante do Simples Nacional, com excesso de sublimite de receita bruta, em consonância com o previsto no art. 348 , III, alínea “c”, da Lei Complementar nº 214/2025 , como segue:

Importante! A nova informação de dispensa do CRT 2 de testar IBS e CBS em 2026 que consta nesta NT 2025.001, não está em sintonia com a NT 2025.002, versão 1.10, da NF-e e da NFC-e, que exige o teste para este CRT. Sugerimos alerta nas alterações.

Quanto ao leiaute do MDF-e, a nova versão 1.02 apenas ajustou o schema para que o QRCode aceite CNPJ Alfanumérico.

As datas de teste e produção permanecem sendo as seguintes:

Link dos portais:

CT-e;

BP-e;

NFCom;

NF3-e; e

Portal do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.

(Notas Técnicas nº 2025.001, v.1.06 e v.1.02)

FONTE: EDITORIAL IOB