Edital de Chamamento Público PCGIBS nº 1/2025 – DOU – Seção 3 de 03.07.2025.

Foi publicado no Diário Oficial da União o edital de chamamento para desenvolvimento de módulos do sistema nacional do IBS pelo Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PCGIBS).

Para isso, foi estabelecido que poderão participar da elaboração deste sistema, os entes federados signatários do Acordo de Cooperação Técnica, que apresentem:

a) proposta técnica preliminar;

b) capacidade técnica e institucional para e desenvolvimento de sistemas;

c) comprometimento com os prazos e diretrizes estabelecidos pelo Pré-Comitê Gestor.

O chamamento tem por objetivo o desenvolvimento dos seguintes módulos do sistema nacional do IBS:

– Módulo de Apuração do IBS;

– Módulo de Distribuição da Receita do IBS;

– Módulo de Arrecadação do IBS;

– Modulo de Execução Financeira, Contábil e Orçamentária do CGIBS.

(Edital de Chamamento Público PCGIBS nº 1/2025 – DOU – Seção 3 de 03.07.2025)

FONTE: EDITORIAL IOB