Avaliação é do presidente da comissão especial que analisa o tema, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
A cobrança de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior é um dos pontos com chances de serem retirados da proposta de reforma do Imposto de Renda. A avaliação é do presidente da comissão especial que analisa o tema, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que participou do evento Diálogos Tributários, organizado pelo JOTA, nesta segunda-feira (23/6). Nessa semana, o relator do PL 1087/25, deputado Arthur Lira (PP-AL), finaliza o parecer preliminar, que Júnior acredita que deve ser apresentado nos próximos dias.
“Essa parte de tributação de remessa no exterior de uma forma geral não foi tão debatida, e eu diria que pode ser retirada do texto. Existe até uma certa probabilidade. Foi mais debatida uma alíquota mínima do que esta questão sobre remessas do exterior”, declarou o deputado petista.
O parlamentar foi enfático em destacar que há consenso de se aprovar a correção da tabela do IR acompanhada necessariamente de medidas de compensação. “Houve um momento em que se temia que o Congresso aprovasse apenas a parte positiva, como a isenção para rendas de até R$ 5 mil, mas hoje não há clima para isso. Aprovar só a parte boa traria um impacto de mais de R$ 25 bilhões aos cofres públicos”, disse.
Um dos pontos considerados inegociáveis no colegiado, disse, é a compensação das perdas de estados e municípios. De acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara (Conof), esses entes podem deixar de arrecadar até R$ 3 bilhões com a redução do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre salários de servidores públicos. “Estados e municípios não sofrerão perdas na arrecadação por conta da isenção do Imposto de Renda até 5 mil reais”, garantiu o deputado.
O parlamentar também destacou que as medidas compensatórias previstas no projeto original do Executivo devem resultar em aumento de arrecadação federal. Por isso, o projeto pode ter ajustes para garantir que a proposta fique efetivamente neutra.
“Não queremos gerar prejuízo, mas também não é objetivo do projeto ampliar a receita”, explicou. Parte dos recursos arrecadados pode ser usada para compensar os entes federativos — uma possibilidade já considerada pelo relator. No entanto, Pereira Júnior descarta a criação de um Fundo de Compensação Federativa, como sugerido por entidades municipalistas, e sinaliza a possibilidade de um repasse extra direto.
De acordo com o parlamentar, o relator Arthur Lira solicitou um “cardápio” de alternativas para viabilizar a compensação fiscal da isenção de R$ 5 mil. Entre as opções estão propostas incluídas na Medida Provisória 1303/25, como a taxação de apostas eletrônicas (bets) e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. A redução das alíquotas do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) também foi aventada.
O PP, partido de Lira, sugeriu, por exemplo, elevar a CSLL para 5% sobre bancos com lucro superior a R$ 1 bilhão — medida que afetaria cerca de 16 grandes instituições do setor. Ao JOTA, Rubens Pereira Júnior comentou: “acho mais fácil o plenário aprovar a taxação de bancos e de bets do que a alíquota mínima”. E acrescentou que essa alíquota mínima impactaria aproximadamente 144 mil contribuintes: “Boa parte dos deputados está dentro desses 144 mil”, disse.
O JOTA já havia antecipado que há uma tendência dentro da comissão de ampliar a faixa de isenção na aplicação da alíquota mínima de 10%, inicialmente proposta para rendimentos mensais acima de R$ 50 mil. O PP, inclusive, chegou a sugerir que esse piso fosse elevado para R$ 150 mil mensais.
O que diz o projeto do governo
O projeto de lei propõe a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026. Para compensar o impacto fiscal da medida — estimado em até R$ 25,8 bilhões — a proposta prevê a criação de um imposto mínimo sobre rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil.
Além disso, conforme o texto do governo, os dividendos remetidos ao exterior estarão sujeitos a uma retenção de renda na fonte de 10%, assim como aqueles distribuídos pelas empresas no Brasil em valor superior a R$ 50 mil. Em ambos os casos, portanto, propõe-se o fim da isenção para esses pagamentos. A aprovação da proposta é a principal aposta do governo para pavimentar o caminho para as eleições de 2026 em meio à crise de popularidade.
FONTE: JOTA – POR MARIANA RIBAS