Projeto busca atender microempreendedores com potencial de crescimento, ampliando o teto atual para R$ 140 mil.
O projeto que cria a figura do Super MEI voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. A proposta, que estabelece uma nova faixa de enquadramento para microempreendedores individuais (MEIs) com faturamento anual de até R$ 140 mil e possibilidade de contratação de dois empregados, aguarda análise e votação pelos parlamentares.
Entidades que representam o setor de microcrédito têm pressionado o Legislativo para que a medida seja aprovada ainda em 2025, com início de vigência previsto para 2026.
Entidade do Sul cobra votação ainda neste ano
A Associação das Instituições de Microcrédito e Microfinanças da Região Sul do Brasil (AMCRED-SUL) formalizou, nesta semana, um ofício enviado aos parlamentares que integram o Fórum Parlamentar Catarinense. No documento, a entidade pede empenho e mobilização pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui o Super MEI.
Segundo o presidente da AMCRED-SUL, Ivonei Barbiero, a aprovação do projeto terá efeito direto sobre o fortalecimento do empreendedorismo de base, em especial para o estado de Santa Catarina.
“Diante da importância estratégica desta proposta para a economia de Santa Catarina, solicitamos o máximo empenho dos componentes do Fórum Parlamentar Catarinense em apoiar e trabalhar pela aprovação deste projeto de lei complementar ainda nesta legislatura de 2025, permitindo sua aplicabilidade a partir de 2026”, destacou Barbiero.
Super MEI cria faixa intermediária de formalização
Atualmente, o regime do MEI permite o enquadramento de negócios com faturamento anual de até R$ 81 mil e a contratação de um único funcionário. O projeto do Super MEI amplia esse teto para R$ 140 mil anuais e autoriza a contratação de até dois empregados.
Outra alteração prevista no projeto é a contribuição previdenciária. Enquanto o MEI tradicional paga hoje 5% sobre o salário-mínimo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Super MEI contribuiria com uma alíquota um pouco superior, de 8%.
A criação dessa nova faixa busca atender especialmente os microempreendedores que têm potencial de crescimento, mas acabam limitados pelo teto atual para não perderem o enquadramento simplificado e os benefícios tributários.
Limite atual trava expansão de negócios
A falta de atualização do teto de faturamento do MEI é uma das principais críticas do setor. O limite de R$ 81 mil permanece inalterado desde 2018, mesmo com os efeitos da inflação acumulada nos últimos anos.
Sem essa atualização, muitos empreendedores que expandem suas vendas são forçados a buscar soluções alternativas para não ultrapassar o limite. Entre as práticas mais comuns estão:
A criação do Super MEI funcionaria como uma transição mais gradual, evitando que pequenos negócios saltem diretamente do MEI para o Simples Nacional, onde os encargos são significativamente maiores.
Impacto potencial para mais de 12 milhões de MEIs
Dados do Portal do Empreendedor apontam que o Brasil conta atualmente com mais de 12,2 milhões de microempreendedores individuais formalizados. A possibilidade de criação do Super MEI poderia beneficiar diretamente boa parte desses profissionais, que hoje enfrentam o dilema do limite de faturamento.
Para instituições de microcrédito e entidades de apoio ao empreendedorismo, o Super MEI também pode estimular o acesso ao crédito produtivo orientado, já que a formalização em patamar intermediário reduz o risco de inadimplência e amplia a capacidade de pagamento.
Apoio político ganha força no Congresso
A proposta do Super MEI vem sendo discutida no âmbito do Legislativo desde o início do ano. A senadora Ivete da Silveira (MDB/SC) é a autora do projeto e tem buscado apoio de diversas bancadas regionais e setoriais.
Parlamentares de estados com forte presença de pequenos negócios, como Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, têm reforçado a importância da medida para a manutenção e expansão de empregos formais, especialmente em segmentos como:
O projeto também conta com apoio de entidades como o Sebrae e federações do comércio.
Debate avança em meio ao cenário de juros elevados
A defesa da aprovação do Super MEI ocorre num contexto de juros ainda elevados, o que pressiona as condições de acesso a crédito e compromete o capital de giro de pequenos negócios.
Entidades do setor de microfinanças destacam que o crescimento do empreendedorismo por necessidade nos últimos anos elevou o número de MEIs, mas muitos já atingem o teto de faturamento e precisam de espaço regulatório para crescer sem serem penalizados com carga tributária excessiva.
A presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), também defende a aprovação do projeto:
“É preciso criar mecanismos que permitam aos pequenos empreendedores crescerem de forma sustentável, gerarem empregos e contribuírem com a economia formal, sem puni-los com tributos pesados no início da expansão dos negócios”, afirmou.
Ajustes no MEI fazem parte de agenda mais ampla
A discussão sobre o Super MEI se soma a outras propostas em análise no Congresso que visam revisar o modelo atual do MEI, entre elas:
Especialistas apontam que essas reformas podem fortalecer ainda mais o regime do MEI como porta de entrada para a formalização, mantendo o equilíbrio entre estímulo ao empreendedorismo e sustentabilidade fiscal.
Próximos passos dependem da articulação política
A expectativa das entidades é de que o projeto seja votado ainda no segundo semestre de 2025, dentro do calendário legislativo. A tramitação exige análise pelas comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados, além de negociações com a equipe econômica do governo federal.
A aprovação do Super MEI poderá representar um novo capítulo na história da formalização dos pequenos negócios no Brasil, criando uma faixa intermediária que incentive o crescimento sustentável sem afastar o empreendedor da formalidade.
Com informações NSC
FONTE: CONTÁBEIS – POR JULIANA MORATTO