Nota Técnica Conjunta nº 2025.001.
A partir de 06 de julho de 2026, entra em ambiente de produção uma nova regra de validação para documentos fiscais eletrônicos, que passarão a admitir o lançamento de CNPJ alfanumérico.
Esta alteração decorre da publicação pela Receita Federal do Brasil da Instrução Normativa nº 2.229/2024 que modifica a regra de formação do CNPJ no Brasil. Essa ação visa ampliar a capacidade de geração de números de CNPJ para abertura de empresas devido ao esgotamento da modelagem atual.
Os modelos de documentos fiscais eletrônicos impactados serão: NFe, NFCe, CTe, CTe OS, GTVe, MDFe, BPe, BPe TM, NF3e e NFCom.
Como salientado na própria Nota Técnica Conjunta nº 2025.001, a repercussão dessa mudança afeta milhares de sistemas, e não será diferente com os sistemas de faturamento e emissão de documentos fiscais eletrônicos e seus respectivos ambientes de autorização mantidos pelas Administrações Tributárias.
(Nota Técnica Conjunta nº 2025.001)
FONTE: EDITORIAL IOB/ PORTAL DF-E