Entidade de auditores fiscais diz que elaboração de normas está atrasada

Uma alteração no cálculo do bônus de eficiência pago aos auditores da Receita Federal, que levou à redução dos valores, aumentou a insatisfação dos funcionários do órgão, em greve desde novembro do ano passado. A paralisação atingiu a área que prepara os normativos e os sistemas da reforma tributária, informam representantes da categoria. Os novos tributos entram em fase de testes a partir de janeiro próximo.

“Não temos informações oficiais a respeito disso, mas ouvimos que os colegas que atuam diretamente nesta parte de regulamentação dos sistemas da reforma tributária do consumo teriam aderido à mobilização”, disse o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real.

“A parte de formulação de normas e de sistemas está muito atrasada em função da mobilização, isso é uma realidade”, afirmou o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva. “Há um atraso considerável na questão da regulamentação da reforma tributária e na contribuição da Receita para os sistemas também.”

Os auditores fiscais estão em greve há cinco meses porque ficaram de fora das negociações com o governo para reposição salarial. Em janeiro de 2024, o governo regulamentou o pagamento de um bônus de eficiência para a categoria. No entanto, não a incluiu na rodada de negociações com o funcionalismo para a reposição de perdas na remuneração básica.

Do ponto de vista de fonte da Fazenda, a regulamentação do bônus já havia representado uma reposição salarial. Os auditores, porém, discordam. Primeiro, porque os aposentados da categoria não são beneficiados. Segundo, porque outras categorias que historicamente tinham salários semelhantes aos dos auditores receberam reajuste.

“Há décadas que o subsídio deles e o nosso vencimento básico são alinhados”, disse Mauro Silva, referindo-se aos procuradores da Fazenda. No fim de 2024, os procuradores acordaram com o governo um aumento salarial que “descolou” as remunerações das duas categorias.

A discussão sobre os vencimentos básicos da Receita estava num impasse desde o ano passado. Nesta semana, Fazenda e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) convidaram o Sindifisco para retomar o diálogo, na semana que vem. As discussões deverão se concentrar no salário e não devem tratar do bônus.

A questão do bônus surgiu no dia 30 de abril, quando o Comitê Gestor da Produtividade da Receita Federal aprovou duas resoluções. A primeira tornou mais duros os critérios para medir o atingimento das metas de cada área, que por sua vez determinam o valor da parcela variável da remuneração. A segunda alterou a forma como o bônus é calculado. Essa segunda resolução é ilegal, na visão do Sindifisco e da Unafisco.

“A Unafisco vai entrar com ação judicial e, se houver alguma situação que leve à improbidade, que leve a algum tipo de crime, nós vamos representar no Ministério Público, no TCU e na CGU”, afirmou Silva. A improbidade estaria no fato de servidores públicos estarem atentando contra a lei, explicou. Mas essa hipótese ainda estava em análise pela área jurídica da associação.

Dão Real afirmou que a mudança foi “unilateral” e “inoportuna”. Ele avaliou que não era o momento de fazer qualquer modificação, porque a categoria está em greve. Além disso, foram feitas alterações sobre um acordo firmado em janeiro do ano passado, sem que os auditores tivessem sido consultados.

A mudança colocou “gasolina na fogueira” da greve, disse Silva. “Vários delegados estão fazendo reuniões e agravando a mobilização”, disse. Além dos preparativos da reforma tributária, são impactadas outras áreas. “A área aduaneira está bastante afetada”, comentou. “Nós tínhamos uma grande operação de repressão marcada agora para o início de maio que já foi cancelada, e isso fragiliza o controle das fronteiras.”

O Valor questionou a Receita Federal sobre a questão, mas não recebeu retorno até a conclusão desta edição.

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR LU AIKO OTTA – DE BRASÍLIA