Relatório também incluiu serviços de esterilização e de instrumentação cirúrgica no rol de atividades com redução de 60% em tributos

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, incluiu serviços de home care, de esterilização e de instrumentação cirúrgica no rol de atividades submetidas à redução de 60% em tributos.

No parecer apresentado nesta segunda-feira (9), o congressista também diz que ficou evidenciada a “necessidade de avanço em relação à tributação dos produtos e medicamentos”.

O relatório propõe que estes serviços de cuidado à saúde serão submetidos à redução de 60% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O relator ampliou a isenção do IBS e CBS na aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de saúde certificadas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) no percentual de 60%. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados incluía apenas órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas.

Braga também contemplou medicamentos do Farmácia Popular, programa federal de assistência farmacêutica. Um ato do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS definirá quais remédios do programa terão alíquota zero.

Pelo texto, em casos de emergência de saúde pública, “medicamentos podem ser incluídos na lista de alíquota zero por ato conjunto do Ministro da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS”.

O texto também estabelece a redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS para o fornecimento de medicamentos utilizados para tratamentos oncológicos, doenças raras, DST/AIDS, doenças negligenciadas, vacinas e soros.

Antes, o texto aprovado na Câmara detalhava em uma lista cada um dos medicamentos com a isenção. Braga, no entanto, optou por apenas agrupar os remédios em “linhas de cuidados”.

O relatório também estende a zero as alíquotas sobre absorventes, tampões e coletores menstruais.

Reforma tributária

O texto foi protocolado no sistema do Senado e deve ser lido em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de tarde. A expectativa é que o relatório seja votado na comissão na quarta-feira (11). Como a CNN mostrou, a intenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é levar a proposta no mesmo dia ao plenário e votá-la até quinta-feira (12).

O projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo promulgada em 2023.

Na reta final das negociações, Eduardo Braga teve reuniões com técnicos do Ministério da Fazenda e buscou interlocução com a Câmara dos Deputados. Após passar pelo Senado, o projeto retornará à Casa, já que Braga fez alterações no texto.

O texto foi aprovado em julho na Câmara. No Senado, foram apresentadas 1998 emendas ao projeto.

A proposta é uma das prioridades do governo neste ano. Os novos tributos vão substituir, de forma gradual, cinco impostos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a alíquota geral da reforma tributária, composta pela soma do IBS e da CBS, é estimada entre 26,5% e 28%.

FONTE:  CNN BRASIL – POR VITÓRIA QUEIROZ E MILLY BEHNKE