Estudos com simulações, reivindicando alterações no texto, apresentam justificativas bem consistentes, segundo o coordenador do grupo de trabalho, senador Izalci Lucas
O Grupo de Trabalho (GT) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que acompanha a reforma tributária no Senado Federal soma, até 15 de setembro, encontro com 200 entidades recebidas entre audiências públicas (107), visitas agendadas no gabinete (82) e visitas presenciais (10) do coordenador do grupo, o senador Izalci Lucas. As centenas de entidades também deixaram, pelo menos 200 estudos, com simulações e pleitos, para avaliação e reivindicação de mudanças no texto. O levantamento considerou reuniões e materiais entregues do início de agosto até 15 de setembro.
“Tem muito estudo apresentado com a justificativa bem consistente. Então, vamos oferecer um relatório com emendas que serão, evidentemente, definidas pelo conjunto. O projeto da reforma tributária foi concebido na academia. Está perfeito em termos teóricos e acadêmico. Mas, no mundo real, na prática, tem alguns ajustes e correções para serem feitos. O texto dá margem a interpretações equivocadas. Tem vários segmentos que ficaram fora, seja em relação alíquota especial, alíquota zero, por exemplo”, explica o senador Izalci Lucas.
De agosto até 15 de setembro, sempre às terças e quartas-feiras, acontecem as audiências públicas com representantes de cada setor. Na quinta-feira, há um cronograma com entidades recebidas no gabinete do senador. Essa rotina de discussões com todas as áreas vai continuar até 22 de outubro. “A gente vai fazer um relatório final, sugerindo as mudanças”, explica o senador.
Os temas das audiências públicas incluem o impacto da reforma tributária em serviços, no ramo de hotelaria, em parques de diversão e parques temáticos, em eventos, na construção civil, em saúde e educação, na área de bens de capital, nos regimes aduaneiros especiais, na Zona Franca de Manaus, em áreas de livre comércio, no sistema do Simples.
Ainda integra as audiências os temas trazidos à tona pela reforma, como o cashback, o imposto seletivo, o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a divisão de pagamentos (split payment), a transição e fiscalização das novas regras. E dúvidas atreladas a outros tributos, como Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
“Nós vamos fazer várias reuniões para que as pessoas, que estão lá na ponta, possam dizer as consequências se não mudar o atual texto. No mundo real, a reforma tributária não é exatamente o que foi vendido. Não é de simplificação, de neutralidade. Tem muita coisa para ser corrigida”, afirma o senador Izalci Lucas.
Um dos estudos entregues ao grupo de estudo da CAE que acompanha a reforma tributária no Senado Federal é da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O estudo com simulações aponta que se o redutor ficar em 40%, como está no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, haverá impactos em todos os segmentos da construção civil, desde loteamentos, administração de imóveis, intermediação de imóveis. Por isso, pedem o redutor de 60% para a construção, mercado imobiliário de compra e venda e 80% para locação, entre outros pleitos.
“Nós temos dois estudos, de duas consultorias, que comprovam o nosso argumento. O texto da reforma tributária, do modo em que se encontra, deve aumentar o preço em todo setor imobiliário. Isso acaba sendo repassado para vários níveis da sociedade”, explica Ely Wertheim, presidente do Secovi, sindicato que reúne empresários e profissionais do setor imobiliário.
Segundo Wertheim, os estudos foram feitos pela consultoria FM/Derraik e pela Tendências Consultoria. Tem mais de 500 planilhas, com diferentes simulações, relacionadas ao imposto no setor imobiliário. “Entregamos os estudos ao senador Izalci Lucas e para inúmeros outros parlamentares. Também para a equipe econômica”, diz Wertheim”.
A área técnica do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) também preparou o estudo com as simulações de diversas alíquotas, entregue aos senadores para a análise dos números, afirma o presidente do IBP, Roberto Ardenghy. Além do estudo, as conversas com a assessoria dos senadores tem sido constante.
“Não vemos razão para o imposto seletivo, que é chamado ‘imposto do pecado’, ser aplicado no início da cadeia produtiva, como na exploração do petróleo e do gás natural. Temos colocado isso de maneira bastante clara aos senadores”, afirma Roberto Ardenghy.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), além de entregar presencialmente sugestão de minutas de emendas aos membros da CAE que acompanham a reforma tributária no Senado Federal, também participou da audiência pública em 21 de agosto, sobre o tema ‘não cumulatividade e o split payment’.
Já em 3 de setembro, o presidente do Conselho de Serviços da FecomércioSP, Luis Cesar Bigonha, acompanhou a audiência pública que tratou dos impactos sobre os setores de comércio e serviços, abordando também a preocupação com as empresas do Simples Nacional, explica a assessora da FecomercioSP, Sarina Manata.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR ADRIANA AGUILAR – SÃO PAULO