A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove na terça-feira (3), às 14h, audiência pública interativa sobre os impactos da reforma tributária nos setores de comércio e serviços. A reforma foi promulgada em dezembro de 2023, como Emenda Constitucional 132, e agora o projeto de lei complementar que regulamenta as mudanças está em discussão no Senado (PLP 68/2024).
Foram convidados para o debate representantes da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); da Associação Brasileira de Supermercados (Abras); da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entre outras categorias.
Um grupo de trabalho criado no âmbito da CAE ficou responsável por conduzir audiências públicas e apresentar propostas de ajustes ao PLP 68/2024, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. O coordenador do grupo é o senador Izalci Lucas (PL-DF).
Na quarta-feira (4), o tema continuará sendo discutido em nova audiência pública, dando prosseguimento ao ciclo de debates sobre a reforma.
Para aprofundar debate, CAE ouve na quarta mais entidades de serviços sobre a reforma
A Comissão de Assuntos Econômicas (CAE) realiza na quarta-feira (4), às 14h, audiência pública para debater os impactos do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária nos setores de comércio e serviços, dando prosseguimento ao ciclo de debates coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
O PLP 68/2024 detalha as regras de unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de diminuição da incidência tributária e normas para a devolução do valor pago, conhecido como cashback.
A regulamentação da reforma é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro, que estipulou a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, após décadas de tentativas no Congresso sem êxito.
Participantes
A iniciativa para criar o grupo de trabalho e realizar o ciclo de debates foi do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE. Essa nova rodada deverá contar com a participação dos seguintes convidados: a advogada tributarista e mestranda em Direito Tributário da Puc/SP, Francine Fachinello; o presidente do Observatório Político do Setor de Serviços, Hélzio Mascarenhas; o economista e advogado Eduardo Fleury; o diretor de Políticas Públicas do Movimento Inovação Digital (MID), Ariel Uarian; o presidente do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho no Estado de São Paulo (Sindeprestem), Vander Morales; o representante da Associação Brasileira das Locadoras de Equipamentos Médicos (Ablem), Ricardo Fiúza Neto; o representante do Conselho Federal de Contabilidade, Alexandre Garcia Querquilli; e representantes da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – (Abradee) e da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação.
A comissão ainda aguarda a confirmação da participação de todos os convidados. A reunião da CAE será realizada na sala 19 da ala Alexandre Costa.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Com informações da Agência Senado
FONTE: FENACON – POR FERNANDO OLIVAN