A proposta de regulamentação da reforma tributária reduz em 30% a alíquota de impostos para 18 categorias profissionais.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (10) a proposta de regulamentação da reforma tributária, e com ela, a proposta que reduz a alíquota para 18 categorias profissionais, entre elas, contadores.

Na prática, a Emenda Constitucional 132/2024 estabelece que profissionais liberais sujeitos a conselhos federais terão direito a um desconto de 30% na tributação. Confira a lista de profissionais beneficiados:

• Administradores;
• Advogados;
• Arquitetos e urbanistas;
• Assistentes sociais;
• Bibliotecários;
• Biólogos;
• Contabilistas;
• Economistas;
• Economistas domésticos;
• Profissionais de educação física;
• Engenheiros e agrônomos;
• Estatísticos;
• Médicos veterinários e zootecnistas;
• Museólogos;
• Químicos;
• Profissionais de relações públicas;
• Técnicos industriais;
• Técnicos agrícolas.

Com isso, a alíquota média de 26,5% projetada para os novos tributos será reduzida para 18,6% para esses profissionais.

Para se beneficiar da redução, os prestadores de serviço que atuam como pessoa jurídica precisam cumprir certos requisitos.

Entre eles, estar submetido à fiscalização de um conselho profissional, não ter outra pessoa jurídica como sócia e não ser sócio de outra empresa. Esses critérios visam assegurar a idoneidade e a qualidade dos serviços prestados.

Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.

FONTE: CONTÁBEIS – POR DANIELLE NADER